Resumo
Moçambique está a implementar reformas estruturais para acelerar a transformação digital do setor da justiça, visando melhorar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos e reforçar a transparência e eficiência institucional. O ministro Mateus Saize destacou a prioridade da transformação digital no Plano Estratégico 2025-2034 do Ministério da Justiça, abrangendo áreas como processos de nacionalidade, registo civil, entidades legais, sistema penitenciário e aprovando a Lei da Tramitação Eletrónica dos Processos Judiciais. Apesar dos avanços, a falta de recursos financeiros é um desafio, sendo essencial conciliar a inovação tecnológica com a proteção de dados pessoais e cibersegurança. Saize anunciou a aprovação de leis sobre segurança cibernética e crimes cibernéticos, evidenciando o interesse de Moçambique na cooperação internacional para modernizar os sistemas de justiça.
Intervindo no XIV Fórum Jurídico Internacional, que decorre em São Petersburgo, na Federação da Rússia, Saize explicou que a transformação digital constitui uma das prioridades do Plano Estratégico 2025-2034 do Ministério, orientado para o fortalecimento do acesso à justiça e do Estado de Direito.
Segundo o governante, as reformas abrangem áreas como os processos de nacionalidade, os serviços de registo civil e notariado, o registo de entidades legais, predial, automóvel e criminal, bem como o sistema penitenciário.
Entre os avanços alcançados, o ministro destacou a aprovação da Lei da Tramitação Electrónica dos Processos Judiciais, em 2024, considerada um marco na modernização da administração da justiça. Referiu igualmente que todas as áreas de registo dispõem actualmente de bases de dados digitais e que cerca de 74 por cento dos processos de registo de entidades legais já são submetidos por via electrónica.
Apesar dos progressos, Saize reconheceu que a insuficiência de recursos financeiros continua a constituir um dos principais desafios para a concretização das metas definidas para a transformação digital do sector.
O ministro sublinhou ainda que a inovação tecnológica deve caminhar lado a lado com a protecção de dados pessoais, a cibersegurança e a defesa dos direitos fundamentais. Neste âmbito, anunciou que as leis sobre segurança cibernética e crimes cibernéticos já foram aprovadas e se encontram em fase de publicação.
Durante a sua intervenção, o governante manifestou igualmente o interesse de Moçambique em reforçar a cooperação internacional em áreas emergentes como a governação digital, a inteligência artificial e a segurança do ciberespaço, defendendo a partilha de experiências e boas práticas para acelerar a modernização dos sistemas de justiça.
Mateus Saize concluiu reafirmando o compromisso de Moçambique com a construção de uma justiça moderna, inclusiva e resiliente, assente na inovação tecnológica, no respeito pelos direitos humanos e na cooperação entre os Estados.
Fonte: O País
