Resumo
Maputo, 4 Jul (AIM) – O Governo reafirmou o compromisso de consolidar as contas públicas e reduzir o défice fiscal, como forma de garantir a sustentabilidade da dívida pública e assegurar o cumprimento das obrigações financeiras do Estado, tanto a nível interno como externo A garantia foi dada pela Ministra das Finanças, Carla Louveira, durante um encontro de diálogo com o sector privado, promovido pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), em Maputo Segundo a governante, as reformas em curso procuram responder aos desafios provocados por factores internos e externos que têm condicionado o desempenho da economia nacional, entre os quais a desaceleração económica no período pós-eleitoral, as mudanças climáticas, o conflito no Médio Oriente, o aumento dos preços das matérias-primas, a inflação e a situação de segurança no Norte do País Carla Louveira explicou que a estratégia do governo assenta na modernização da administração pública e das finanças do Estado, acompanhando a transformação digital e reforçando a eficiência da gestão financeira Neste contexto, o Governo está a investir na modernização tecnológica e no alargamento da base tributária, com especial incidência sobre a economia digital e informal, de modo a reforçar a justiça fiscal, aumentar a transparência e melhorar a arrecadação de receitas A ministra esclareceu que o objectivo não é aumentar a carga fiscal sobre os actuais contribuintes, mas integrar novos sectores da economia no sistema tributário “O nosso foco não é cobrar mais a quem já paga impostos Pretendemos alargar a base tributária para que todos contribuam de forma justa, permitindo reduzir, gradualmente, a pressão fiscal sobre o sector formal”, afirmou Segundo Carla Louveira, esta é a única solução sustentável para diminuir, a médio e longo prazos, a carga tributária actualmente suportada pelas empresas formalizadas No âmbito da digitalização, o Governo está igualmente a implementar medidas de simplificação administrativa e desburocratização dos serviços públicos, substituindo processos e documentos em papel por soluções digitais A governante revelou que o Ministério das Finanças lidera actualmente várias reformas fiscais, incluindo a revisão dos regulamentos dos Códigos do IVA, do Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes (ISPC) e do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC) Estas medidas fazem parte da estratégia de modernização do sistema tributário e estão a ser desenvolvidas em coordenação com a CTA Relativamente à dívida do Estado aos fornecedores de bens e serviços, Carla Louveira reconheceu que os atrasos nos pagamentos afectam a tesouraria das empresas e reduzem a sua capacidade de investimento Perante este cenário, informou que o Governo está a preparar uma estratégia para regularizar, de forma gradual, os pagamentos em atraso e cumprir os compromissos assumidos A ministra destacou igualmente a revisão do Código dos Benefícios Fiscais, actualmente em preparação, sublinhando que o processo será precedido de uma ampla auscultação pública Segundo explicou, a intenção é garantir que os incentivos fiscais contribuam efectivamente para acelerar o crescimento económico, atrair investimento e gerar benefícios concretos para o País Outro dos projectos em destaque é a criação da Central de Aquisições do Estado (CAE), assente num sistema electrónico de contratação pública (e-procurement), que deverá aumentar a eficiência, a transparência e a previsibilidade dos processos de contratação pública “Com esta reforma pretendemos eliminar a morosidade institucional e reduzir a intervenção discricionária nos processos administrativos, tornando os pagamentos do Estado mais céleres e previsíveis”, afirmou O pronunciamento da ministra foi feito durante um encontro que reuniu membros do Conselho Consultivo do Ministério das Finanças, dirigentes da CTA, representantes da Autoridade Tributária, das Alfândegas, parceiros de cooperação e organizações da sociedade civil (AIM) MR/pc Fonte: aimnews
A garantia foi dada pela Ministra das Finanças, Carla Louveira, durante um encontro de diálogo com o sector privado, promovido pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), em Maputo.
Segundo a governante, as reformas em curso procuram responder aos desafios provocados por factores internos e externos que têm condicionado o desempenho da economia nacional, entre os quais a desaceleração económica no período pós-eleitoral, as mudanças climáticas, o conflito no Médio Oriente, o aumento dos preços das matérias-primas, a inflação e a situação de segurança no Norte do País.
Carla Louveira explicou que a estratégia do governo assenta na modernização da administração pública e das finanças do Estado, acompanhando a transformação digital e reforçando a eficiência da gestão financeira.
Neste contexto, o Governo está a investir na modernização tecnológica e no alargamento da base tributária, com especial incidência sobre a economia digital e informal, de modo a reforçar a justiça fiscal, aumentar a transparência e melhorar a arrecadação de receitas.
A ministra esclareceu que o objectivo não é aumentar a carga fiscal sobre os actuais contribuintes, mas integrar novos sectores da economia no sistema tributário.
“O nosso foco não é cobrar mais a quem já paga impostos. Pretendemos alargar a base tributária para que todos contribuam de forma justa, permitindo reduzir, gradualmente, a pressão fiscal sobre o sector formal”, afirmou.
Segundo Carla Louveira, esta é a única solução sustentável para diminuir, a médio e longo prazos, a carga tributária actualmente suportada pelas empresas formalizadas.
No âmbito da digitalização, o Governo está igualmente a implementar medidas de simplificação administrativa e desburocratização dos serviços públicos, substituindo processos e documentos em papel por soluções digitais.
A governante revelou que o Ministério das Finanças lidera actualmente várias reformas fiscais, incluindo a revisão dos regulamentos dos Códigos do IVA, do Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes (ISPC) e do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC). Estas medidas fazem parte da estratégia de modernização do sistema tributário e estão a ser desenvolvidas em coordenação com a CTA.
Relativamente à dívida do Estado aos fornecedores de bens e serviços, Carla Louveira reconheceu que os atrasos nos pagamentos afectam a tesouraria das empresas e reduzem a sua capacidade de investimento.
Perante este cenário, informou que o Governo está a preparar uma estratégia para regularizar, de forma gradual, os pagamentos em atraso e cumprir os compromissos assumidos.
A ministra destacou igualmente a revisão do Código dos Benefícios Fiscais, actualmente em preparação, sublinhando que o processo será precedido de uma ampla auscultação pública.
Segundo explicou, a intenção é garantir que os incentivos fiscais contribuam efectivamente para acelerar o crescimento económico, atrair investimento e gerar benefícios concretos para o País.
Outro dos projectos em destaque é a criação da Central de Aquisições do Estado (CAE), assente num sistema electrónico de contratação pública (e-procurement), que deverá aumentar a eficiência, a transparência e a previsibilidade dos processos de contratação pública.
“Com esta reforma pretendemos eliminar a morosidade institucional e reduzir a intervenção discricionária nos processos administrativos, tornando os pagamentos do Estado mais céleres e previsíveis”, afirmou.
O pronunciamento da ministra foi feito durante um encontro que reuniu membros do Conselho Consultivo do Ministério das Finanças, dirigentes da CTA, representantes da Autoridade Tributária, das Alfândegas, parceiros de cooperação e organizações da sociedade civil.
(AIM)
MR/pc
Fonte: aimnews
