Maputo, 22 Jul (AIM) – O Governo moçambicano está a avançar com a implementação de um Sistema Integrado de Gestão Tributária, uma iniciativa inserida na estratégia de transformação digital do Estado e destinada a reforçar a eficiência da administração fiscal.
A garantia foi feita esta quarta-feira, em Maputo, pela Ministra das Finanças, Carla Louveira, durante a abertura do BFSI Mozambique 2026, conferência nacional dedicada à inovação financeira e tecnológica, que decorre de 22 a 23 de Julho.
Segundo a governante, o novo sistema incluirá uma plataforma de tributação de serviços digitais, mecanismos de monitorização das transacções móveis e soluções fiscais dirigidas aos trabalhadores independentes.
Louveira explicou que a digitalização da economia permitirá transformar informação financeira em activos, criando melhores condições para que pequenas empresas, agricultores, comerciantes e prestadores de serviços possam demonstrar a sua capacidade financeira e, assim, aceder ao crédito e a outras formas de financiamento.
Actualmente, uma parte significativa da actividade económica decorre no sector informal, onde muitas empresas, apesar de serem economicamente viáveis, não dispõem de registos financeiros que comprovem a sua capacidade de gerar rendimento ou de reembolsar financiamentos. Esta realidade continua a limitar o acesso ao crédito bancário, ao investimento privado e aos mercados de capitais.
“A integração digital permite aproximar os cidadãos e as empresas ao sistema financeiro moçambicano, sobretudo nas zonas mais remotas”, afirmou a ministra.
Acrescentou que a utilização de pagamentos digitais, facturação electrónica, registos fiscais, contas bancárias, carteiras móveis e plataformas de comércio electrónico gera informação relevante sobre receitas, padrões de pagamento e perfil de risco, elementos essenciais para a inclusão financeira.
No âmbito da modernização tecnológica do Estado, Carla Louveira destacou ainda a consolidação do sistema e-SISTAFE e a sua interoperabilidade com as carteiras móveis, considerando que estas reformas reforçam a inclusão financeira, aumentam a eficiência administrativa e melhoram a prestação de serviços públicos.
O Governo trabalha igualmente na criação de uma plataforma de interoperabilidade entre os sistemas do Bilhete de Identidade, Número Único de Identificação Tributária (NUIT), Registo de Nascimento e outras bases de dados públicas, com o objectivo de expandir os serviços digitais, reforçar a transparência institucional e facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços do Estado.
A ministra revelou ainda que já foi iniciada a implementação da Plataforma de Pagamentos do Estado em instituições como o INATRO, INTRASMAR, INATUR, BAÚ, APIEX, IPEME e ADIN. Paralelamente, decorre o processo de integração com a Sociedade Interbancária de Moçambique, permitindo a realização de transacções através de todos os bancos comerciais e a interoperabilidade com o Sistema Informático de Tributação Municipal (e-STM).
Outro destaque da intervenção foi a massificação do Número Único de Identificação Bancária (NUIB), medida que, segundo a governante, reforça o combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, tornando o sistema financeiro nacional mais transparente e alinhado com os padrões internacionais.
A ministra sublinhou ainda que Moçambique dispõe de importantes recursos naturais, florestais, pesqueiros e turísticos, cujo aproveitamento poderá ser reforçado através da digitalização e da modernização dos sistemas financeiros, contribuindo para acelerar a transformação económica do País.
O BFSI Mozambique 2026 reúne representantes dos Ministérios das Finanças e da Transformação Digital, da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), instituições bancárias, operadores de microcrédito, empresas tecnológicas, operadoras de telecomunicações, empresas de comunicação e diversos parceiros nacionais e internacionais.
(AIM)
MR/pc
Fonte: aimnews
