Por: Alfredo Júnior
O Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP) prevê introduzir, ainda este ano, o sistema de monitorização electrónica através de pulseiras electrónicas, numa medida destinada a reduzir a superlotação das cadeias e modernizar a execução de penas em Moçambique. Segundo o director-geral da instituição, David Arsénio Henrique, a implementação depende apenas da conclusão do quadro legal que permitirá colocar o sistema em funcionamento.
A informação foi avançada esta segunda-feira (27), em Maputo, à margem da cerimónia de deposição de uma coroa de flores na Praça dos Heróis Moçambicanos, realizada no âmbito das comemorações do 51.º aniversário do SERNAP. Na ocasião, David Arsénio Henrique explicou que a instituição já dispõe das condições técnicas para iniciar o projecto, aguardando apenas a aprovação dos instrumentos jurídicos que irão regulamentar a utilização da monitorização electrónica no sistema penitenciário.
A introdução das pulseiras electrónicas integra um conjunto de reformas promovidas pelo Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos para enfrentar um dos principais desafios do sistema prisional moçambicano: a elevada sobrelotação dos estabelecimentos penitenciários. A medida permitirá que determinados condenados ou arguidos cumpram medidas judiciais fora das cadeias, permanecendo sob vigilância electrónica permanente.
O projecto-piloto foi lançado no início deste ano pelo Governo, com apoio técnico do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). Na fase inicial, prevê-se a utilização de cerca de 3.000 pulseiras electrónicas, acompanhadas por uma sala de controlo operacional disponível 24 horas por dia e articulada com os tribunais, o Ministério Público e o SERNAP.
Segundo o Ministério da Justiça, a monitorização electrónica permitirá reduzir significativamente os custos do Estado com o sistema prisional. As estimativas oficiais apontam para uma diminuição da despesa anual por recluso de aproximadamente 150 mil meticais para cerca de 30 mil meticais, traduzindo-se em poupanças expressivas para o erário público e libertando recursos para outras áreas da administração da justiça.
Além da componente financeira, as autoridades defendem que o novo sistema contribuirá para humanizar a execução das penas e facilitar a reinserção social dos beneficiários. O recurso às pulseiras electrónicas permitirá que pessoas abrangidas por medidas alternativas mantenham vínculos familiares, profissionais e comunitários, reduzindo simultaneamente a pressão sobre os estabelecimentos penitenciários.
A iniciativa enquadra-se igualmente no processo de modernização do sector da justiça. Recentemente, o Governo, com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), lançou uma plataforma digital para monitorizar, em tempo real, os prazos da prisão preventiva, interligando tribunais, Ministério Público e SERNAP com o objectivo de prevenir detenções para além dos limites legais e reforçar a eficiência do sistema judicial.
A implementação das pulseiras electrónicas colocará Moçambique entre os países africanos que recorrem à monitorização electrónica como alternativa parcial ao encarceramento. Contudo, especialistas sublinham que o sucesso da medida dependerá da existência de um quadro legal claro, da capacidade de fiscalização das autoridades e da selecção criteriosa dos casos elegíveis, de modo a garantir simultaneamente a segurança pública, o respeito pelos direitos fundamentais e a credibilidade do sistema de justiça.
