Maputo, 29 de Julho (AIM) – O Governo, através da Inspecção Geral de Segurança Alimentar e Económica (IGSAE), e a Fundação para o Desenvolvimento da Competitividade Empresarial (FUNDEC) assinaram, esta quarta-feira (29), um acordo de cooperação destinado a reforçar a sensibilização dos agentes económicos, prevenir infracções e intensificar o combate à contrafacção no país.
A parceria foi anunciada durante um encontro entre as duas instituições, no qual a inspectora-geral, Shaquila Aboobakar Mahomed, explicou que a estratégia da instituição passa por aproximar-se dos agentes económicos através da divulgação da legislação, da monitoria e de acções de sensibilização, criando condições para o cumprimento voluntário das normas.
Segundo a responsável, a primeira fase da actuação da IGSAE será marcada por uma campanha nacional de divulgação das leis e regulamentos, em coordenação com os representantes provinciais, privilegiando uma abordagem educativa e preventiva.
“Não somos apenas uma instituição de inspecção orientada para a punição. O nosso trabalho passa, sobretudo, pela prevenção”, afirmou.
Questionada sobre a permanência, no mercado nacional, de produtos com rótulos exclusivamente em inglês, Shaquila Mahomed esclareceu que a instituição optará, numa fase inicial, pelo diálogo com os agentes económicos, recordando que o Ministério da Economia concedeu anteriormente um período de adaptação para a adequação da rotulagem.
“Vamos começar pela sensibilização e não pela mão dura. É uma questão de equilíbrio”, sublinhou.
Por sua vez, o economista-chefe da FUNDEC, Clésio Foia, considerou que a parceria representa um passo importante para aproximar os agentes económicos das entidades fiscalizadoras, através da sensibilização e da produção de conhecimento.
Segundo explicou, a experiência da FUNDEC em inteligência económica poderá contribuir para uma fiscalização mais preventiva e sustentada em evidências.
“Manifestamos total disponibilidade para apoiar a Inspecção na sensibilização, na formação e também na produção de estudos assentes em evidências sólidas, que sirvam de base para a tomada de decisões e para a realização de diagnósticos sobre a actividade empresarial e comercial”, destacou.
Entre as prioridades da cooperação, Clésio Foia apontou o combate à contrafacção, fenómeno que continua a afectar diversos sectores da economia moçambicana, sobretudo o mercado de peças para viaturas.
“Falamos de óleos lubrificantes, pneus e peças sobressalentes contrafeitos. Um pneu contrafeito coloca vidas em risco e pode estar na origem de acidentes rodoviários”, alertou.
Foia defendeu igualmente que as acções inspectivas tenham em conta as especificidades de cada região do País, para garantir uma fiscalização mais justa e adequada à realidade local.
Como exemplo, referiu as exigências impostas aos estabelecimentos de restauração em zonas onde o acesso à água continua limitado.
“Não podemos aplicar as mesmas sanções em províncias onde persistem dificuldades de acesso à água e noutras onde este serviço está plenamente disponível. Precisamos de decisões baseadas em evidências empíricas e alinhadas com a realidade de cada região”, defendeu.
No âmbito do acordo, a IGSAE e a FUNDEC comprometem-se a desenvolver acções conjuntas de sensibilização, formação e produção de informação técnica, com vista a apoiar os agentes económicos no cumprimento da legislação e a promover um ambiente de negócios mais competitivo e seguro.
(AIM)
Fonte: aimnews
