Maputo, 14 Ago (AIM) – O Relator Especial das Nações Unidas sobre a promoção e protecção dos direitos humanos e liberdades fundamentais no contexto do combate ao terrorismo, Ben Saul, apelou ao país para adoptar uma abordagem abrangente no combate ao terrorismo.
A abordagem deve combinar a resposta de segurança com o fortalecimento das instituições, o desenvolvimento humano e a protecção das comunidades afectadas pelo conflito.
“Uma abordagem abrangente é essencial”, afirmou Saul.
Defendeu que o Governo e os parceiros internacionais devem intensificar os esforços para combater a ideologia extremista violenta, fortalecer as instituições do Estado e o desenvolvimento humano no norte, garantir que as comunidades de Cabo Delgado beneficiem de forma justa dos ricos recursos naturais da província e fortalecer a governação inclusiva.
Saul que falava hoje (14), em Maputo, após a audiência concedida pelo Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, no âmbito do término da sua visita oficial a Moçambique, onde avaliou a situação dos direitos humanos no contexto do combate ao terrorismo, particularmente na província de Cabo Delgado.
O especialista reconheceu os esforços realizados pelo Governo e pelos seus parceiros na prevenção e combate ao terrorismo, bem como na recuperação e estabilização de áreas afectadas pela violência, que permitiram o regresso de muitas pessoas deslocadas às suas zonas de origem.
“Após nove anos de violência horrível, reconheço os esforços significativos realizados por Moçambique e seus parceiros para prevenir e combater o terrorismo”, afirmou, saudando igualmente a recuperação e estabilização de várias áreas.
Saul congratulou-se com a recente estratégia antiterrorista de Moçambique, por reconhecer a necessidade de uma resposta que vá além de uma abordagem altamente militarizada e procure enfrentar as condições propícias ao terrorismo.
Defendeu, neste contexto, o reforço das instituições do Estado, do desenvolvimento humano no norte e de uma governação inclusiva, bem como uma maior participação das comunidades de Cabo Delgado nos benefícios resultantes da exploração dos recursos naturais da província.
O Relator Especial considerou igualmente necessária uma regulação eficaz das indústrias extractivas e chamou atenção para a necessidade de mobilização de mais recursos para responder aos desafios económicos e sociais.
“Embora Moçambique enfrente consideráveis restrições financeiras e de segurança, muito mais pode ser feito para mobilizar recursos por meio de reformas económicas e de governação internas”, disse.
A fonte manifestou ainda preocupação com a situação dos deslocados internos, salientando que muitos continuam a necessitar de assistência humanitária, oportunidades de subsistência, protecção e soluções duradouras.
A situação dos direitos humanos durante o conflito constituiu outra das principais preocupações apresentadas pelo especialista, que mencionou relatos de assassinatos, mutilações, recrutamento forçado e violência sexual e baseada no género, particularmente contra mulheres e crianças, atribuídos ao grupo terrorista.
“Também me preocupa a impunidade generalizada por graves violações dos direitos humanos cometidas pelas forças de segurança desde o início do conflito”, afirmou.
Neste sentido, defendeu que a supervisão independente, a responsabilização efectiva e uma monitoria robusta da protecção dos direitos humanos sejam prioridades.
Mostrou-se igualmente preocupado com a falta de recursos, procedimentos e mecanismos de responsabilização adequados nas forças militares para prevenir, processar e reparar violações, tendo apelado a um controlo, disciplina e formação eficazes da Força Local.
Saul instou ainda Moçambique a estabelecer formalmente e regulamentar de forma transparente programas de reabilitação e reintegração para pessoas que se desvinculem do terrorismo.
“As crianças associadas a grupos armados devem ser tratadas prioritariamente como vítimas com direito a protecção especial”, sublinhou.
Face à persistência da violência, o especialista encorajou o Governo a explorar possibilidades de uma resolução negociada do conflito, considerando que uma solução puramente militar parece improvável.
Saul manifestou também preocupação com alguns aspectos do quadro jurídico moçambicano de combate ao terrorismo, alertando que definições excessivamente amplas de terrorismo, penas desproporcionais e poderes administrativos, de inteligência e de segurança excessivos podem comprometer direitos e liberdades fundamentais.
Apontou ainda preocupações relacionadas com detenções arbitrárias, prisão preventiva prolongada antes da acusação e julgamento, deficiências no devido processo legal e condições prisionais que não atendem aos padrões internacionais.
O especialista apelou igualmente para que as medidas de combate ao financiamento do terrorismo sejam mais baseadas no risco e proporcionais, particularmente no que diz respeito às organizações sem fins lucrativos, defendendo a adopção de isenções para o socorro humanitário imparcial, em conformidade com o direito internacional.
“As medidas antiterroristas, juntamente com outras restrições ao espaço cívico, incluindo jornalistas, defensores dos direitos humanos e vozes dissidentes, estão limitando a cobertura da mídia sobre o conflito e criando um efeito inibidor sobre o trabalho humanitário e de direitos humanos”, afirmou.
Saul apelou aos parceiros internacionais para que mantenham o apoio político e financeiro a Moçambique, face aos recentes e devastadores cortes no financiamento.
“O mundo não pode esquecer Moçambique nesta hora de necessidade”, disse, alertando para o risco de prolongamento do conflito.
“Existe o risco de que este conflito se prolongue ainda mais”, afirmou, considerando que o envolvimento internacional contínuo é essencial para apoiar os esforços nacionais de prevenção e combate ao terrorismo, garantindo simultaneamente a protecção dos direitos humanos.
Por sua vez, o Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, reafirmou o compromisso do Governo com o respeito pelos direitos humanos.
Na ocasião, Saize solicitou ao Relator Especial que reforce junto das Nações Unidas o apoio a Moçambique, particularmente à Comissão Nacional dos Direitos Humanos e à Provedoria de Justiça, por serem instituições independentes que actuam directamente no apoio cívico e social.
Ben Saul deverá apresentar o relatório sobre as constatações da sua missão ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas em Março de 2027.
(AIM)
SNN/pc
Fonte: aimnews
