OS tribunais judiciais dos distritos de Cuamba, no Niassa e Chókwè, em Gaza, anularam as eleições autárquicas nas duas cidades, devido à ocorrência de vícios que influenciaram os resultados.
Em acórdão número 190/1/2023-RCE, de 15 de Outubro, a 1.ª Secção do Tribunal Judicial diz ter comprovado que a Comissão Distrital de Eleições em Chókwè não emitiu credenciais a favor do recorrente partido Nova Democracia (ND), impedindo-o de fiscalizar a votação de 11 de Outubro em todas as mesas nesta autarquia.
“Ordenar a credenciação dos delegados de candidatura do recorrente e a repetição do escrutínio. Havendo indícios de práticas de actos passíveis de configurar ilícitos eleitorais, extraiam-se cópias do presente processo contencioso eleitoral e remeta-se ao Ministério Público para o que houver por conveniente”, lê-se no acórdão.
Por seu turno, o colectivo de juízes da 2.a Secção do Tribunal Judicial de Cumba deu provimento ao recurso interposto pela Renamo, referindo existir um vício que afectou o resultado das eleições, decidindo, por isso, anular o escrutínio.
O tribunal concluiu que o número de eleitores que não votou ultrapassa os seis mil e coloca dúvidas se os resultados do apuramento distrital não seriam outros.
Entende ainda que da prova produzida ficou assente que os eleitores que não votaram, segundo o total das cópias juntas aos autos, poderiam influir substancialmente no resultado geral da eleição.
Para que os eleitores não pudessem votar, o tribunal conclui que concorreu o facto de os nomes que constam das listas do STAE ao nível distrital serem diferentes dos presentes na lista exibida pelos partidos Renamo e MDM.
Saliente-se que destas sentenças cabe recurso junto do Conselho Constitucional.
Fonte:Jornal Notícias
