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Banca Moçambicana Reforça Solidez, Mas Risco Soberano Continua A Ser A Principal Vulnerabilidade

Resumo

O sistema financeiro moçambicano demonstrou estabilidade e resiliência em 2025, com melhorias na qualidade da carteira de crédito, níveis adequados de capitalização e maior liquidez. No entanto, o Relatório de Estabilidade Financeira do Banco de Moçambique aponta uma fragilidade estrutural devido à elevada exposição ao risco soberano, resultante do aumento do financiamento interno do Estado. Apesar de um risco sistémico moderado, a exposição ao risco soberano permanece elevada. O setor bancário apresentou maior capitalização e liquidez, com rácios de solvabilidade e cobertura de liquidez acima dos mínimos regulamentares. A qualidade do crédito melhorou, mas continua abaixo do potencial, com uma redução no crédito em incumprimento. Os bancos, no entanto, privilegiaram aplicações de baixo risco em detrimento da expansão do crédito à economia produtiva.

Questões-Chave

O sistema financeiro moçambicano encerrou 2025 com indicadores de estabilidade e resiliência, beneficiando da melhoria da qualidade da carteira de crédito, de níveis confortáveis de capitalização e de uma posição de liquidez reforçada. Mas a leitura do novo Relatório de Estabilidade Financeira do Banco de Moçambique revela também uma fragilidade estrutural que continua a condicionar o sector: a elevada exposição ao risco soberano, num contexto de crescente recurso do Estado ao financiamento interno.

O relatório, publicado em Junho de 2026 e relativo ao exercício de 2025, conclui que o risco sistémico permaneceu num nível moderado. O respectivo índice fixou-se em 29,86%, menos 5,56 pontos percentuais do que em Dezembro de 2024, sobretudo devido à redução do risco macroeconómico. A melhoria esteve associada ao crescimento anual do PIB no quarto trimestre de 2025 e à desaceleração da inflação anual, que passou de 4,15% para 3,23%.

Mas esta evolução positiva não elimina os riscos. O Banco de Moçambique sublinha que o risco soberano se manteve em nível severo, reflectindo a pressão persistente sobre a dívida pública interna, a concentração de investimentos financeiros em instrumentos do Estado e a exposição crescente do sistema bancário, das seguradoras e dos fundos de pensões às obrigações do Tesouro.

Banca Mais Capitalizada E Com Maior Liquidez

O sector bancário manteve uma posição de capital robusta. Em Dezembro de 2025, o rácio de solvabilidade global situou-se em 28,14%, acima dos 26,11% registados um ano antes e muito superior ao mínimo regulamentar de 12%.

A evolução reflecte o crescimento dos fundos próprios em 11,18%, impulsionado pelo reforço de reservas legais, estatutárias e outras. O rácio de solvabilidade de base atingiu 28,70%, igualmente acima do mínimo de 10% exigido pelo regulador.

A posição de liquidez também melhorou. O rácio de cobertura de liquidez de curto prazo fixou-se em 60,46%, comparativamente a 49,64% em 2024, permanecendo muito acima do mínimo regulamentar de 25%. Esta evolução foi apoiada pelo crescimento dos depósitos, que atingiram 785,64 mil milhões de meticais, mais 10,17% do que no ano anterior.

Os depósitos continuam a ser a principal fonte de financiamento da actividade bancária, representando 86,60% do passivo total do sector. Cerca de 79,85% dos depósitos encontravam-se denominados em moeda nacional, confirmando uma tendência de redução do peso dos depósitos em moeda estrangeira.

O aumento da liquidez, contudo, revela também uma realidade menos favorável para a economia produtiva: os bancos continuaram a privilegiar aplicações de elevada liquidez, menor risco e rendibilidade previsível, em detrimento da expansão do crédito.

Crédito Melhora, Mas Continua Abaixo Do Potencial

A qualidade da carteira de crédito registou uma melhoria relevante. O rácio de crédito em incumprimento reduziu-se de 9,31% em 2024 para 7,47% em 2025, enquanto o valor total do crédito em incumprimento recuou para 27,99 mil milhões de meticais.

A redução foi favorecida por operações de saneamento e regularização de créditos. Ainda assim, o nível de incumprimento continua acima do limite de 5% frequentemente utilizado como referência prudencial internacional.

A agricultura apresentou o rácio de incumprimento mais elevado, de 17,42%, seguida dos transportes e comunicações, com 14,08%, da indústria, com 13,23%, e do comércio, com 9,62%. Estes sectores foram particularmente afectados por choques climáticos, perturbações económicas e efeitos da tensão pós-eleitoral, segundo a análise do Banco de Moçambique.

O comércio concentrou a maior parcela do crédito em incumprimento, com 29,65% do total, seguido pelos transportes e comunicações, com 22,51%. O crédito reestruturado atingiu 21,46 mil milhões de meticais, equivalentes a 7,92% da carteira total, tendo os transportes e comunicações concentrado 39,28% desse montante.

O dado mais revelador é o rácio de transformação de depósitos em crédito, que baixou de 40,84% para 37,28%. Isto significa que uma parcela relativamente reduzida dos recursos captados pelos bancos está a ser canalizada para financiamento da economia. A melhoria da liquidez, por si só, não se traduz automaticamente em maior crédito para empresas, agricultura, indústria ou famílias.

Lucros Recuam Com Custos E Imparidades

A rendibilidade do sector bancário manteve-se positiva, mas recuou de forma expressiva. O relatório aponta para uma redução próxima de 38% dos resultados líquidos do sistema, associada ao aumento dos custos operacionais, sobretudo com pessoal, e ao agravamento das perdas por imparidade.

O retorno sobre os activos, ou ROA, reduziu-se para 2,16%, enquanto o retorno sobre os capitais próprios, o ROE, baixou para 8,63%. O rácio cost-to-income aumentou para 56,55%, revelando maior pressão dos custos sobre a rentabilidade das instituições.

A margem financeira cresceu 6,17%, sustentada pelo aumento do volume de intermediação. Mas a redução do respectivo rácio sugere que o desempenho da banca não dependeu de uma expansão significativa dos diferenciais de taxas de juro, mas sobretudo da escala das operações e da composição dos activos.

Os três bancos domésticos de importância sistémica — BCI, Millennium bim e Standard Bank — mantiveram posição dominante, embora em trajectória decrescente. No final de 2025, concentravam 58,09% dos activos, 62,18% dos depósitos e 54,04% do crédito do sistema, sinalizando maior dinamismo de bancos não sistémicos na conquista de mercado.

Estado Absorve Espaço No Mercado Financeiro

O principal alerta do Banco de Moçambique está ligado ao risco soberano. A dívida pública interna atingiu 474 mil milhões de meticais em Dezembro de 2025, num cenário marcado pelo recurso intensivo a Obrigações do Tesouro e Bilhetes do Tesouro para financiamento das necessidades do Estado.

No Mercado de Valores Mobiliários, as Obrigações do Tesouro representavam 85,71% da capitalização bolsista. No volume de transacções, o seu peso foi ainda maior: 97,99%.

Esta predominância reduz o espaço para o financiamento empresarial no mercado de capitais. Embora a capitalização bolsista tenha aumentado para 221,99 mil milhões de meticais, a actividade continua concentrada em dívida pública, com participação limitada de acções e obrigações corporativas.

O relatório observa que esta configuração não favorece o alargamento das alternativas de financiamento para as empresas. A consequência é uma economia em que o crédito bancário permanece caro e selectivo, enquanto o mercado de capitais ainda não assume plenamente o papel de canal complementar de financiamento produtivo.

Também os fundos de pensões e as seguradoras aumentaram a sua exposição a títulos públicos. Os fundos de pensões detinham 36,88% do valor total das aplicações no Mercado de Valores Mobiliários, com forte concentração em Obrigações do Tesouro. No sector de seguros, as OT passaram a representar 38% das aplicações no mercado, contra 26,75% no ano anterior.

Pagamentos Digitais Mudam A Estrutura Financeira

A digitalização dos pagamentos foi uma das tendências mais fortes observadas em 2025. As transacções electrónicas nacionais processadas pela SIMOrede cresceram 40,56% em volume e 31,99% em valor, abrangendo operações realizadas por ATM, POS, mobile banking e instituições de moeda electrónica.

Pela primeira vez, a SIMOrede tornou-se o sistema com maior peso no conjunto dos pagamentos processados no território nacional, superando o sistema de liquidação interbancária em tempo real, RTGS.

Em sentido contrário, o sistema de compensação electrónica, associado sobretudo a cheques e ordens de pagamento, registou redução de 22,31% no número de transacções e de 14,65% no valor processado. A mudança confirma a crescente preferência por meios mais rápidos, móveis e digitalizados.

O Banco de Moçambique relaciona esta transformação com a disseminação de smartphones, a inovação financeira, a expansão de canais digitais, a redução dos custos operacionais e o reforço da cibersegurança. O lançamento do sistema de pagamentos instantâneos METIX, em Março de 2026, surge como continuação desta trajectória.

Estabilidade Não Elimina Vulnerabilidades

O relatório sustenta que o sistema financeiro possui margem para absorver choques. Mas identifica vulnerabilidades que podem afectar essa resiliência: o endividamento público interno, a instabilidade em Cabo Delgado, os efeitos económicos de tensões pós-eleitorais e a crescente incidência de eventos climáticos extremos.

Os ciclones Dikeledi e Jude, ocorridos em Janeiro e Março de 2025, são referidos como exemplos de como os choques climáticos já se traduzem em risco financeiro. A destruição de infra-estruturas, unidades produtivas e habitações afecta a capacidade de famílias e empresas honrarem compromissos de crédito, agravando riscos de incumprimento e pressionando a actividade económica.

Para o curto e médio prazos, o Banco de Moçambique antecipa que o risco sistémico deverá manter-se moderado. Mas prevê que o risco soberano continue severo, em função da pressão sobre o endividamento interno, enquanto o risco macroeconómico poderá voltar a agravar-se perante a desaceleração do crescimento, os efeitos dos choques climáticos e possíveis pressões inflacionárias associadas ao contexto internacional.

O retrato de 2025 é, assim, de uma banca sólida e mais líquida, mas ainda distante de uma intermediação financeira plenamente orientada para financiar a transformação produtiva. A estabilidade alcançada constitui uma base importante. O desafio seguinte será garantir que essa estabilidade se converta em mais crédito, maior diversificação do mercado financeiro e menor dependência do Estado como principal absorvedor de recursos.

Fonte: O Económico

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