Resumo
A Câmara Municipal de Lisboa planeia lançar concursos públicos para preencher os 163 cargos dirigentes da autarquia, incluindo diretores de departamento e chefes de divisão, podendo ser ocupados por atuais titulares, outros trabalhadores municipais, funcionários públicos ou do setor privado. A proposta, liderada por Carlos Moedas (PSD), visa garantir princípios como igualdade, mérito, transparência e interesse público. Com maioria na CML, a coligação PSD/CDS-PP/IL assegura a aprovação da medida, mas a votação na Assembleia Municipal, onde não detêm maioria, será o próximo passo.
A proposta, que consta da ordem de trabalhos da reunião camarária de 17 de junho, a que a Lusa teve acesso, pretende “autorização para recrutar titulares dos cargos de direção superior de 1.º grau de entre indivíduos vinculados e não vinculados à Administração Pública e designação dos júris de recrutamento dos procedimentos concursais destinados ao provimento dos cargos de direção superior de 1.º grau e de direção intermédia de 1.º e de 2.º graus dos serviços do Município de Lisboa”.
Ou seja, estarão abrangidos diretores de departamento e chefes de divisão, que podem ser os atuais titulares ou outros trabalhadores do município, mas também outros funcionários públicos ou do setor privado.
Para a liderança PSD/CDS-PP/IL, este concursos “asseguram o cumprimento dos princípios da igualdade, do mérito, da capacidade, da imparcialidade, da transparência, da legalidade e da prossecução do interesse público”.
A proposta tem aprovação garantida na CML, com os votos dos oito eleitos da coligação PSD/CDS-PP/IL e da independente Ana Simões, que juntos formam uma maioria absoluta, com nove eleitos entre o total de 17 que compõem o executivo municipal.
Segue-se depois a votação na Assembleia Municipal, onde a coligação PSD/CDS-PP/IL não tem maioria.
Fonte: TVI
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