Resumo
O Conselho Constitucional optou por não se pronunciar sobre a alegada incompatibilidade entre os cargos de Presidente da República e presidente da Frelimo, num processo interposto por 14 cidadãos. Estes acusam o Presidente de violar a Constituição ao acumular os cargos. O grupo alega que Daniel Chapo está a violar o artigo 148 da Constituição, que proíbe o Presidente de exercer qualquer função privada. A decisão do Conselho Constitucional foi tomada perante este recurso.
O recurso foi interposto por um grupo de 14 cidadãos que alegam haver incompatibilidade no exercício em simultâneo das funções de Presidente da República e do Presidente do partido, exercidos por Daniel Chapo.
Os queixosos alegam a violação do artigo 148 da Constituição da República que determina que em caso algum, o Presidente da República deve exercer qualquer função privada.
Fonte: O País
