Há um direito que a maioria das pessoas usa mal, ou não usa de todo, porque acredita que precisa de uma justificação para o exercer. Não precisa. Se compraste online, por telefone ou ao postigo, podes devolver o que compraste dentro de catorze dias e receber o dinheiro de volta, mesmo que o único motivo seja teres mudado de ideias.
Chama-se direito de livre resolução, e é uma das proteções mais fortes que tens enquanto consumidor. Vale a pena saber exatamente como funciona, porque muitas lojas contam com o desconhecimento para complicar o processo.
Este é o primeiro erro comum. O prazo de catorze dias conta-se a partir do momento em que ficas com o produto na mão, e não da data em que fizeste a encomenda. Se compraste a 1 e o estafeta entregou a 8, tens até 22 para comunicar a devolução.
Se a encomenda vier em várias entregas, a contagem começa com a chegada do último artigo. E há um pormenor que compensa conhecer: se a loja não te informou deste direito no momento da compra, o prazo alarga-se substancialmente, podendo estender-se por vários meses.
Dentro do prazo tens de comunicar a decisão, não necessariamente devolver o produto. Basta uma mensagem clara, email, formulário do site, carta, a dizer que exerces o direito de livre resolução. Guarda o comprovativo dessa comunicação, porque é ele que prova que estiveste dentro do prazo. Só depois, e num prazo adicional, é que envias o artigo de volta.
Não tens de explicar porquê. Não gostaste, mudaste de ideias, encontraste mais barato noutro sítio: nada disto tem de ser dito, e a loja não te pode exigir uma justificação para aceitar.
Aqui está a nuance que mais discussões gera. A loja é obrigada a devolver-te tudo o que pagaste, incluindo o custo do envio original na modalidade standard. Mas o custo de reenviar o produto pode ficar a teu cargo, desde que a loja te tenha informado disso previamente e de forma clara. Se não informou, o encargo é dela.
O reembolso deve ser feito sem demora injustificada, e a loja pode esperar até receber o artigo de volta ou até lhe apresentares prova do envio.
Tens direito a inspecionar o produto como farias numa loja física: tirar da caixa, ver, experimentar umas calças, ligar um aparelho para confirmar que funciona. O que não podes é usá-lo como se já fosse teu. Se o desgaste ultrapassar essa inspeção razoável, o vendedor pode reduzir o valor do reembolso proporcionalmente ao dano.
Entretanto nem tudo está abrangido. Produtos feitos por medida ou personalizados, bens perecíveis, artigos selados por razões de higiene ou saúde que tenham sido abertos, jornais e revistas, e conteúdos digitais cujo descarregamento já autorizaste expressamente ficam fora deste direito. Também não se aplica a compras feitas presencialmente numa loja física, onde as devoluções dependem da política comercial de cada estabelecimento.
Insiste por escrito, invocando o direito de livre resolução, e guarda tudo. Se não houver resposta, o caminho seguinte passa pelo Livro de Reclamações e por uma queixa à DECO ou ao centro de arbitragem de conflitos de consumo da tua área.
Fonte: Zero Zero
