O grupo ETG exige do Governo moçambicano o pagamento de 120 milhões de dólares, o correspondente a 7,5 mil milhões de Meticais de indemnização por alegadas perdas pela apreensão judicial de bens da firma num litígio sobre a exportação de feijão bóer. O pedido foi feito esta quarta-feira, num tribunal de arbitragem.Acompanhado a exigência bilionária contra o Estado moçambicano, o grupo elenca vários constrangimentos que, supostamente, ocorreram após a apreensão, no Porto de Nacala, da sua mercadoria, avaliada em 3,4 mil milhões de Meticais.Através de um comunicado enviado à Procuradoria-Geral da República, o grupo empresarial das Maurícias refere que “tentou, inúmeras vezes, resolver amigavelmente a questão com o Estado, mas todos os esforços até à presente data foram em vão. A ETG não tem, por isso, alternativa, senão iniciar uma arbitragem de investimentos contra Moçambique para recuperar as perdas sofridas nas mãos do Estado”.Aliado a isto, o conglomerado acusa o Estado de ter orquestrado e facilitado a expropriação ilegal de bens, violando os termos do contrato, que obrigam o tratamento justo e equitativo no decorrente do entendimento. Ademais, segundo aponta o colectivo, o país terá retratado coacção e assédio aos trabalhadores.O primeiro sinal de tentativa de resolução do impasse de forma amigável junto ao Governo moçambicano foi a 17 de Janeiro do presente ano, e, uma vez que não houve reacção formal da parte moçambicana, o grupo achou melhor voltar a abordar o assunto junto das autoridades, o que também não passou de uma acção sem resposta.Na referida carta, o grupo afirma que “infelizmente, não houve qualquer tentativa séria por parte do Governo para resolver o assunto”, o que os levou a avançar com o processo num tribunal internacional, a fim de ver repostos os danos significativos causados ao país, à região e à empresa, segundo diz.O referido processo foi preparado por advogados em Londres, entretanto será posteriormente definido o tribunal de arbitragem que vai analisar a queixa.
Fonte:O País
