Resumo
A revisão do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) de 2026 destaca o papel do gás natural na estratégia financeira do Governo, com mais de 3,5 mil milhões de meticais provenientes das receitas do gás da Bacia do Rovuma a serem incorporados. Esta medida visa reforçar o investimento público interno e lidar com os impactos de calamidades naturais e choques externos, mantendo a sustentabilidade das contas públicas. A utilização das receitas do gás como "almofada" fiscal pretende estabilizar as finanças públicas num contexto de elevados encargos de reconstrução e crescimento económico modesto. Apesar de sinais de recuperação económica, a economia moçambicana permanece vulnerável, com um crescimento do PIB de apenas 0,52% no primeiro trimestre de 2026. A dependência das receitas do gás reflete a necessidade de financiar despesas urgentes sem recorrer a mais financiamento externo.
Falando no final da 14.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, explicou que a revisão visa reforçar o investimento público interno e criar espaço fiscal para responder aos impactos provocados por calamidades naturais e choques externos, assegurando simultaneamente a sustentabilidade das contas públicas.
Segundo o Executivo, o reforço financeiro resulta de saldos transitados das receitas do petróleo e gás natural referentes aos últimos dias de Dezembro de 2025, provenientes da exploração de gás natural liquefeito (GNL) na Bacia do Rovuma.
Recursos Do Gás Voltam A Servir De “Almofada” Fiscal
A proposta do Governo prevê que os recursos internos do PESOE passem de 442,9 mil milhões para 446,5 mil milhões de meticais, enquanto a despesa pública sobe de 520,6 mil milhões para 524,2 mil milhões de meticais.
Na prática, a decisão representa mais uma utilização das receitas do gás como mecanismo de estabilização das finanças públicas num período em que o Estado continua pressionado por elevados encargos de reconstrução e por um crescimento económico ainda modesto.
Impissa afirmou que os fundos serão canalizados para “acções prioritárias inscritas no plano de recuperação e reconstrução”, incluindo a reposição de infra-estruturas destruídas durante as manifestações pós-eleitorais de 2024 e 2025 e os danos causados pelas cheias registadas nos últimos meses.
A decisão surge numa altura em que o Governo tenta evitar um agravamento do défice orçamental e reduzir a dependência de financiamento externo, num contexto internacional ainda marcado por juros elevados e menor disponibilidade de crédito concessionário.
Recuperação Económica Continua Frágil
Embora o Executivo fale em sinais de recuperação económica, os próprios relatórios oficiais mostram que a economia moçambicana continua vulnerável. Dados divulgados pelo Governo indicam que o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu apenas 0,52% no primeiro trimestre de 2026, depois da recessão associada à crise pós-eleitoral de 2024.
A desaceleração do comércio internacional, a pressão inflacionária global e a redução do investimento privado continuam a limitar a actividade económica fora do sector extractivo, mantendo o Estado sob forte pressão para financiar programas sociais e investimentos públicos.
Neste contexto, as receitas extraordinárias do gás tornaram-se um dos poucos instrumentos disponíveis para acomodar despesas urgentes sem recorrer imediatamente a novo endividamento.
Pressão Política E Social Também Influencia Revisão
Além das motivações económicas, a revisão orçamental reflecte igualmente a necessidade política de acelerar programas de reconstrução e compensação social após meses de tensão interna.
As manifestações pós-eleitorais de 2024 e 2025 provocaram destruição de infra-estruturas públicas e privadas em várias cidades do país, agravando os custos do Estado num momento em que diversas províncias já enfrentavam impactos severos das cheias e ciclones.
Ao mesmo tempo, o Executivo procura demonstrar capacidade de resposta rápida perante a população e os parceiros internacionais, usando as receitas do gás como instrumento de estabilização económica e social.
Assembleia Da República Terá Palavra Final
A proposta aprovada pelo Conselho de Ministros deverá agora ser submetida à Assembleia da República para apreciação e aprovação em sessão extraordinária, uma vez que a próxima sessão ordinária do parlamento apenas deverá arrancar em Outubro.
A expectativa é que o debate parlamentar venha a reabrir discussões sobre a gestão das receitas do gás, a transparência do Fundo Soberano e o nível de dependência do Estado em relação aos recursos extractivos para financiar despesas correntes e programas de recuperação económica.
Fonte: O Económico
