A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) terminou 2025 com mais de 10,4 mil milhões de euros em dívidas declaradas incobráveis, o valor mais elevado da última década, segundo o Jornal de Notícias. Segundo o relatório sobre o combate à fraude e à evasão fiscais e aduaneiras, entregue recentemente no Parlamento, este montante aumentou 681 milhões de euros face a 2024, o equivalente a uma subida de 7%. Cerca de 20 mil "devedores estratégicos" concentram 63% deste valor.
As dívidas são declaradas em falhas quando a AT já não encontra bens penhoráveis, quando o devedor é desconhecido ou quando se encontra em parte incerta. A administração fiscal explica que o crescimento deste volume resulta também de uma nova interpretação da lei, que prolongou os prazos de suspensão da prescrição das dívidas. Como consequência, as prescrições caíram de 290 milhões de euros, em 2024, para 114 milhões em 2025, embora muitas dessas dívidas continuem sem possibilidade de cobrança por inexistência de património.
No relatório, a AT sublinha que a declaração destas dívidas em falhas não traduz ineficácia dos serviços, uma vez que, na maioria dos casos, tanto o devedor como a dívida são identificados atempadamente. O problema surge quando não existem bens que permitam recuperar os valores em falta, deixando o Fisco sem mecanismos para efetuar a cobrança.
Além das dívidas consideradas incobráveis, a dívida suspensa, que corresponde a processos em litígio nos tribunais, ascendia a 8.343 milhões de euros no final de 2025, menos 141 milhões do que no ano anterior. Já a dívida ativa, que permanece em fase normal de execução, aumentou 167 milhões de euros, atingindo os 9.161 milhõe
Fonte: TVI
