Resumo
Governo de Moçambique está a finalizar o Protocolo de Entrega e Encaminhamento de Crianças Associadas aos Conflitos Armados, com o objetivo de proteger, assistir e reintegrar menores vítimas de violência. O protocolo estabelecerá procedimentos claros para identificar, entregar, encaminhar, assistir e reintegrar crianças afetadas pelos conflitos armados, garantindo a sua proteção, apoio psicossocial, reunificação familiar, acesso à educação e reintegração social. Este instrumento visa fortalecer o Sistema Nacional de Proteção da Criança, colocando o interesse superior da criança no centro das decisões. O Governo reafirmou o compromisso de prevenir e combater todas as formas de violência contra a criança, destacando a importância da implementação efetiva das leis através da ação coordenada entre o Estado, comunidades, organizações da sociedade civil e parceiros de cooperação.
A informação foi avançada durante as celebrações do Dia da Mão Vermelha, assinalado sob o lema “Proteger as Crianças Afectadas por Conflitos Armados em Moçambique”, ocasião em que o Executivo reafirmou o seu compromisso de prevenir e combater todas as formas de violência contra a criança.
Segundo o Governo, o protocolo, acompanhado do respectivo mecanismo de implementação, estabelecerá procedimentos claros para a identificação, entrega, encaminhamento, assistência e reintegração das crianças afectadas pelos conflitos armados.
O objectivo é assegurar que estas crianças sejam tratadas, antes de mais, como vítimas de graves violações dos seus direitos, beneficiando de protecção, apoio psicossocial, reunificação familiar, acesso à educação e oportunidades de reintegração social.
Na ocasião, foi sublinhado que a conclusão deste instrumento representa um passo importante para o fortalecimento do Sistema Nacional de Protecção da Criança, colocando o interesse superior da criança no centro das decisões das instituições envolvidas.
O Executivo recordou que a protecção da criança constitui um compromisso consagrado na Constituição da República, na legislação nacional e nos instrumentos regionais e internacionais ratificados por Moçambique. Contudo, reconheceu que a existência de leis, por si só, não basta, defendendo a necessidade da sua implementação efectiva através de uma acção coordenada entre o Estado, as comunidades, as organizações da sociedade civil e os parceiros de cooperação.
O Governo reiterou ainda que continuará a trabalhar para prevenir o recrutamento, o abuso e a exploração de crianças em contextos de conflito armado, apelando ao envolvimento de todos os sectores da sociedade na defesa dos direitos da criança.
Durante a cerimónia, foi igualmente reconhecido o contributo das Nações Unidas, em particular do UNICEF, das embaixadas, das organizações da sociedade civil, do Parlamento Infantil e das comunidades na promoção da protecção da criança e da cultura de paz no País.
Fonte: O País
