O Governo decidiu manter inalteradas as tarifas do transporte semi-colectivo de passageiros, os conhecidos “chapa 100”, num acordo alcançado com a Federação Moçambicana das Associações dos Transportadores Rodoviários (FEMATRO), visando mitigar o impacto social do recente aumento dos preços dos combustíveis.A decisão surge num contexto particularmente sensível, marcado por crescentes dificuldades de mobilidade urbana e pressão sobre o custo de vida, obrigando o Executivo a privilegiar a estabilidade tarifária como instrumento de contenção social.Segundo informações do sector, o entendimento entre as partes assenta na criação de um modelo de subsídios que permita compensar os transportadores pelos custos acrescidos, evitando a transferência imediata desses encargos para os passageiros.Apesar do acordo, os operadores reconhecem que o actual nível tarifário está desalinhado com a realidade dos custos operacionais. O último ajustamento dos combustíveis agravou uma equação já fragilizada, tornando a actividade cada vez menos sustentável sem intervenção pública.“O Governo tenciona subsidiar os transportadores face ao reajuste dos preços de combustíveis”, refere o posicionamento assumido no contexto das negociações, evidenciando a centralidade do apoio estatal para manter o equilíbrio do sistema.A própria FEMATRO admite que os custos actuais são incompatíveis com as tarifas em vigor, defendendo a necessidade de mecanismos que garantam a viabilidade económica do sector sem penalizar os utentes.O Executivo reafirma que a diferença resultante do agravamento dos custos será “devidamente compensada através dos mecanismos estabelecidos”, sinalizando a adopção de um modelo de intervenção directa no sector.Esta abordagem, embora socialmente necessária no curto prazo, levanta questões estruturais relevantes, nomeadamente a capacidade fiscal do Estado para sustentar subsídios recorrentes num sector caracterizado por elevada informalidade e baixa eficiência operacional.Adicionalmente, a operacionalização desses subsídios critérios de elegibilidade, transparência e fiscalização será determinante para a eficácia da medida.Paralelamente à questão tarifária, o sector enfrenta uma crise operacional evidente, com relatos de escassez de transporte nos últimos dias, sobretudo na cidade e província de Maputo.Curiosamente, segundo os próprios operadores, esta escassez não resulta de limitações da frota, mas sim de dificuldades no acesso ao combustível, com longas filas nos postos de abastecimento e incerteza quanto à disponibilidade do produto.“Nos últimos dias, os transportadores ficam várias horas na fila, outros pernoitam nos postos de abastecimento”, descreve o cenário vivido, evidenciando constrangimentos logísticos que afectam directamente a oferta de transporte.Este elemento revela uma dimensão crítica frequentemente negligenciada: a interdependência entre o sector dos transportes e a cadeia de abastecimento energético.A decisão de não reajustar tarifas reflecte uma opção política clara de contenção social num contexto de pressão inflacionária. Contudo, evidencia igualmente a ausência de uma solução estrutural para o sector dos transportes urbanos.Historicamente, os ajustamentos tarifários têm sido pontuais e insuficientes. Como recordado no debate, em 2023 foi proposto um aumento mais significativo, mas apenas uma parte foi efectivamente implementada, mantendo o desfasamento entre custos e receitas.Este ciclo aumento de custos, contenção tarifária e compensação via subsídios tende a perpetuar um modelo economicamente frágil e dependente da intervenção do Estado.O transporte semi-colectivo continua a ser um pilar da mobilidade urbana em Moçambique, mas opera num quadro de elevada vulnerabilidade estrutural.A manutenção das tarifas, embora socialmente justificável, adia uma discussão mais profunda sobre a reforma do sector, incluindo a sua formalização, modernização da frota, eficiência operacional e sustentabilidade financeira.Sem essa transformação, o sistema continuará sujeito a ciclos recorrentes de crise, onde o Estado intervém para evitar rupturas imediatas, mas sem resolver as causas de fundo.
Fonte: O Económico
