Uma ação de controlo da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) concluiu que a Universidade Fernando Pessoa admitiu estudantes em três cursos da área da saúde sem base legal, propondo medidas que podem levar à anulação das matrículas de 52 alunos que ingressaram no ano letivo de 2025/26, segundo o jornal Público. O número representa cerca de um quarto dos 198 estudantes matriculados nesses cursos.
No relatório final, homologado a 23 de junho e com quase 40 páginas, a IGEC identifica várias irregularidades nos processos de seleção e classificação dos candidatos. Entre as situações apontadas estão o favorecimento de alguns estudantes, sobretudo dos que já tinham frequentado a instituição, a ausência ou insuficiência de provas de ingresso e ainda a existência de um "canal paralelo de ingresso" no curso de Medicina Dentária.
Segundo a inspeção, os procedimentos adotados pela Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade Fernando Pessoa recorreram a "vias procedimentais materialmente ilegais ou desconformes", comprometendo a igualdade de tratamento entre candidatos, a correta ordenação das classificações e a validade das decisões de colocação e matrícula.
Face às conclusões, a IGEC propõe a aplicação das medidas legalmente previstas aos 52 processos considerados irregulares, o que, em todos os casos, passa pela anulação ou invalidação das respetivas matrículas.
A investigação começou com uma análise a apenas 23 processos de matrícula, correspondentes a cerca de 12% dos estudantes do primeiro ano dos três cursos em causa. Perante os indícios de irregularidades, a inspeção decidiu alargar a amostra para 109 processos, mais de metade dos alunos matriculados nesses cursos em 2025/26. Foi nessa fase que concluiu existirem sinais de irregularidades sistemáticas nas condições de acesso e ingresso de candidatos com habilitações estrangeiras.
O Instituto para o Ensino Superior, criado no ano passado após a fusão da Direção-Geral do Ensino Superior, da Agência Nacional Erasmus+ e da Secretaria-Geral da Educação e Ciência, foi questionado sobre o caso, mas não respondeu às questões colocadas.
Fonte: TVI
