As infrações relacionadas com trabalho não declarado registaram um forte aumento nos últimos quatro anos, atingindo quase sete mil coimas em 2024, segundo o Jornal de Notícias. Se forem incluídas as situações de contratos de trabalho dissimulados, como os falsos recibos verdes, o número total de infrações aproxima-se das 11 mil.
Os dados surgem numa altura em que a intenção do Governo de descriminalizar o trabalho não declarado, incluindo o serviço doméstico, gerou polémica, acabando por ficar suspensa após o chumbo do pacote laboral.
De acordo com os dados mais recentes da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), foram aplicadas 6.964 coimas por trabalho não declarado, total ou parcialmente, durante o ano de 2024. No mesmo período, foram ainda registadas 3.805 infrações por dissimulação de contratos de trabalho. Depois de já terem aumentado entre 2022 e 2023, ambos os indicadores voltaram a crescer no último ano.
A evolução torna-se ainda mais evidente quando comparada com os anos de 2020 e 2021. Nessa altura, as coimas por trabalho não declarado ficaram pouco acima das duas mil, enquanto os casos de dissimulação contratual não chegaram sequer às seis centenas. Nesta categoria incluem-se situações como falsos recibos verdes, falsos estágios remunerados e falsas ações de voluntariado.
No total, entre trabalhadores omitidos e situações de contratos dissimulados, a ACT identificou 2.478 casos em 2024. Apesar de representar uma ligeira descida face aos 2811 registados em 2023, o valor continua bastante acima dos níveis observados nos anos anteriores, confirmando a tendência de crescimento deste tipo de infrações.
Fonte: TVI
