Resumo
O Juiz Conselheiro Jubilado do Tribunal Supremo, João Carlos Trindade, alertou no Congresso da Justiça em Maputo para os obstáculos que limitam o acesso à justiça em Moçambique. Trindade destacou a morosidade processual, a corrupção persistente e a falta de ética no exercício das funções judiciais como principais desafios. Apontou barreiras geográficas e económicas, como a distância dos tribunais e os custos judiciais, como obstáculos ao acesso à justiça. A falta de magistrados e oficiais de justiça foi identificada como uma das causas da morosidade processual. O juiz conselheiro Augusto Paulino defendeu o envolvimento de todos na luta contra a corrupção no setor da justiça, enquanto a independência do poder judiciário também foi destacada como uma preocupação. O Congresso da Justiça termina esta sexta-feira em Maputo.
João Carlos Trindade foi um dos principais oradores, esta quarta-feira, num dos painéis do Congresso da Justiça, que decorre na cidade de Maputo.
O juíz conselheiro do Tribunal Supremo apontou dificuldades que comprometem o acesso e a prestação de uma justiça célere aos cidadãos, mesmo com a expansão dos tribunais.
“Os obstáculos ao acesso à Justiça e ao Direito, a persistente falta de ética no exercício das funções judiciais e os déficits de independência. O exercício efetivo deste direito mostra-se, porém, comprometido por três tipos de barreiras. Barreiras geográficas, a distância física dos tribunais constitui a primeira e mais visível barreira ao acesso à Justiça para a maioria dos cidadãos moçambicanos. Barreiras económicas, os preparos e as custas judiciais, os honorários dos advogados, as despesas de transporte ”, explicou João Carlos Trindade, Juiz Conselheiro Jubilado do TS.
A morosidade processual e a corrupção persistente são outros problemas apontados pelo juiz conselheiro e que comprometem a confiança dos cidadãos em relação aos órgãos de administração da justiça.
“Uma quarta barreira é a morosidade. A morosidade processual constitui simultaneamente uma barreira ao acesso e um fator de corrupção. O sistema de administração de justiça em Moçambique não responde adequadamente às expectativas dos potenciais utilizadores, caracterizados por lentidão processual, baixa qualidade das decisões e insuficiente preparação técnica dos operadores”.
A insuficiência de magistrados e oficiais de justiça é, segundo o advogado Tomás Timbane, uma das causas da morosidade processual.
“Concordo com a leitura que faz de que a amorosidade não é um fenómeno periférico, mas é um problema que compromete simultaneamente o acesso à justiça, à confiança dos cidadãos e à credibilidade das instituições”.
Durante a sua intervenção, o juiz conselheiro do Tribunal Supremo, Augusto Paulino, defendeu que a solução para o problema da corrupção no sector da justiça exige o envolvimento de todos.
A independência do poder judiciário é outra preocupação apresentada pelos magistrados e que segundo explicaram, tem criado interferências externas em processos judiciais.
O Congresso da Justiça termina esta sexta-feira.
Fonte: O País
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