Activadades Comerciais
- Estabelecimentos Comerciais – Sociedades Comerciais
- Representação Comercial Estrangeira
- Actividade Comercial Rural
- Licenciamento da Actividade Industrial
- Lincenciamento de Actividade Comercial- Operador de Comércio Externo
- Certidão da Mera Comunicação
Sector de Cultura e Turismo
- Alojamento turístico, restauração e bebidas
- Licenciamento de Estabelecimento turístico
- Licenciamento de Agências de viagem
- Licenciamento de Animação turística
- Licenciamento de Jogos de fortuna e azar
- Licenciamento de Comercialização de artesanato e obras de arte
- Licenciamento de Empresas agentes de promoção de eventos
- Licenciamento de Escavação/arqueologia
- Licenciamento de Agencias de Viagens e Turismo
Sector da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos
- Emissão de certidões de reserva de nome
- Matrícula de empresas em nome individual
- Matrícula de sociedades comerciais
- Matrícula de representações de entidades nacionais e estrangeiras
- Matrícula de associações, fundações, consórcios e cooperativas
- Averbamentos e alterações
- Licenciamento das entidades religiosas
- Licenciamento de associações religiosas
- Licenciamento Simplificado
Sector do Trabalho, Emprego e Segurança Social
- Aprovação de Horários de Trabalho
- Licenciamento de Agências de Emprego
- Licenciamento de Centros de Formação Profissional
Sector de Transporte
Sector de Construção
- Empreiteiro de Obras Públicas
- Empreiteiro de Construção Civil
- Licenciamento de Empresa Estrageira
- Licenciamento de Representação Estrangeira
- Licenciamento de Construção Civil Nacional
- Licenciamento de Construção Civil
Recursos Minerais e Energia
Sector de Minas
- Licença de actividade mineira
- Licença de reconhecimento
- Prospecção e pesquisa
- Concessão mineira
- Certificado mineiro
- Senha mineira
- Licença mineira espacial
- Licença mineira não-espacial
- Inscrição de Técnicos e Consultores Geólogos
- Licença de Instalação de Estabelecimentos Petrolíferos
- Licença de Operação de Estabelecimentos Petrolíferos
- Licença de Desmobilização de Estabelecimentos Petrolíferos
- Licenciamento de Instalações Eléctricas
- Inscrição de técnicos de Energia médios, básicos e superiores
- Licenciamento de Actividades ligadas a Hidrocarbonetos e Combustíveis
- Autorização INAMI
- Autorização Direcção Provincial INAMI
- Licenciamento do sector de minas
- Licenciamento de actividades petrolíferas específicas
- Licenciamento de instalações e actividades petrolíferas
- Licenciamento do sector de minas
- Regulamento do Licenciamento do sector de minas
- Licenciamento de actividades petroliferas especificas
- Regulamento do licenciamento do sector de minas
Sector da Saúde
- Actividade Farmacêutica
- Importador e exportador – armazenista de produtos farmacêuticos
- Licenciamento e registo de profissionais de saúde
- Licenciamento e registo de estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde
- Licenciamento de Drogarias
- Licenciamento de Postos de Venda de Medicamentos
- Licenciamento de Fábrica de Medicamentos
- Sociedade Anónima Unipessoal
- Contrato De Sociedade Por Acções Simplificada
Sector da Educação
- Licenciamento de Escolas Primárias
- Licenciamento de Escolas de Língua
- Licenciamento de Centro de Explicação
- Licenciamento Ensino Superior
- Licenciamento Ensino Técnico-Profissional
- Licenciamento de Instituições de Educação Profissional
Sector da Terra e Desenvolvimento Rural
- Licenciamento de Impacto Ambiental (Categoria A+)
- Licenciamento de Impacto Ambiental (Categoria A)
- Licenciamento de Impacto Ambiental (Categoria B)
- Licenciamento de Inspectores de Laboratórios Privados de Sementes
Sector do Mar, Águas Interiores e Pescas
- Certificado de Navegabilidade com barco
- Certificado de Navegabilidade em barco
- Licença Higieno – Sanitária
- Licença de Pesca artesanal com barco
- Licença de Pesca artesanal sem barco
- Licença de Pesca semi-industrial
- Licença de Pesca industrial
- Licença de Pesca desportiva
- Licença de Investigação Pesqueira
- Licença de Pesca especial
- Licença de operações conexas
- Licença para empresas de aquacultura
Sector da Agricultura e Segurança Alimentar
- Licenças de actividades veterinárias
- Instalação de estabelecimentos veterinários
- Instalação de abate e processamento animal
- Venda de artigos veterinários
- Sanidade Circular
- Produção e Comercialização de Sementes
- Importação / Exportação de produtos agrícolas
- Importação de fertilizantes/ pesticidas
- Exportação de fertilizantes/ pesticidas
- Prestação de serviços de pulverização
