Muchanga exige responsabilização judicial da Renamo

Maputo, 02 Jun (AIM) – O antigo deputado da Renamo, na Assembleia da República, o parlamento moçambicano, António Muchanga, exige responsabilização judicial do antigo maior partido da oposição por ter lhe suspendido da qualidade de membro.

A partir da suspensão, tomada pelo respectivo Conselho Jurisdicional, Muchanga passou a não fazer uso dos símbolos da Renamo.

Esta terça-feira, em Maputo, Muchanga processou judicialmente a Renamo, exigindo a responsabilização dos autores da sanção disciplinar que lhe foi aplicada, por considerar que a mesma é ilegal e violou os estatutos da organização e a Constituição da República.

Para o efeito, Muchanga submeteu ao Tribunal Judicial da Cidade de Maputo uma acção declarativa de condenação contra a Renamo, através da qual pretende a anulação da medida disciplinar e a reparação dos danos morais que diz ter sofrido em consequência da decisão.

Falando à imprensa após a entrega do processo, Muchanga afirmou que a iniciativa visa garantir que a justiça seja feita e que os responsáveis pela sanção respondam pelos seus actos.

“Esperamos que esta acção seja apreciada pelo tribunal e que haja a competente responsabilização. Se necessário, deve haver também indemnização pelos danos morais causados a mim, à minha família, aos meus amigos e simpatizantes”, afirmou.

Segundo explicou, a decisão tomada pelos órgãos do partido procurou afectar a sua reputação e o seu percurso político no seio da Renamo, formação de que faz parte há mais de quatro décadas.

Muchanga disse ainda que a acção judicial representa também uma forma de defesa da sua história dentro do partido e dos princípios que, segundo afirmou, sempre orientaram a sua militância política.

 Muchanga reafirmou que não pretende abandonar a Renamo, apesar das divergências existentes com a actual liderança.

“Estou a lutar dentro do partido para corrigir aquilo que considero estar errado. A mudança deve começar no topo e estender-se à base”, declarou.

O político disse não estar, neste momento, concentrado numa eventual candidatura à presidência da Renamo, sublinhando que a sua prioridade consiste em remover os obstáculos que, na sua opinião, prejudicam o normal funcionamento da organização.

Por seu turno, o advogado de Muchanga, João Mathe, sustentou que a sanção aplicada ao seu constituinte não observou os procedimentos previstos nos estatutos da Renamo, razão pela qual considera a medida juridicamente inválida.

“O partido justificou a sanção alegando violação dos estatutos por parte do nosso constituinte. No entanto, entendemos que foi a própria decisão da Renamo que atropelou os seus estatutos e os princípios constitucionais”, declarou.

Acrescentou que a actuação dos órgãos partidários teve como consequência o alegado descrédito público de Muchanga, afectando a sua imagem política e pessoal.

Mathe recordou que, no âmbito de uma providência cautelar anteriormente submetida aos tribunais, a justiça decidiu favoravelmente ao seu constituinte.

Explicou que a actual acção visa obter uma decisão definitiva sobre o mérito da questão e abrir caminho para uma eventual indemnização pelos prejuízos sofridos.

Questionado sobre os valores reclamados, o advogado escusou-se a avançar números, afirmando que a questão será tratada em momento oportuno e de acordo com os desenvolvimentos processuais.

O Conselho Jurisdicional tomou a decisão dias depois de Muchanga ter-se juntado aos desmobilizados do também antigo movimento de resistência para exigir a renúncia do actual presidente do partido, Ossufo Momade.

António Muchanga é, concretamente, acusado de desobediência deliberada aos órgãos do partido, e proferir palavras ofensivas contra os seus líderes.

(AIM)

SNN/mz

Fonte: aimnews