Por: Alfredo Júnior
Moçambique arrecadou mais de 19,1 milhões de dólares em receitas provenientes da exploração de petróleo e gás natural apenas no primeiro trimestre de 2026. Com este valor, o total acumulado desde o início da produção comercial de gás natural liquefeito (GNL), em 2022, aproxima-se dos 272 milhões de dólares.
À primeira vista, os números parecem confirmar a narrativa de que o gás natural poderá transformar a economia moçambicana. O projecto Coral Sul FLNG, operado pela italiana Eni na Bacia do Rovuma, tornou-se o primeiro grande projecto de exportação de GNL do País e continua a expandir a produção e os carregamentos internacionais.
Mas uma análise mais profunda levanta uma questão essencial: os ganhos reais para o Estado moçambicano estão à altura das expectativas criadas em torno do “boom do gás”? A resposta, segundo vários analistas e organizações da sociedade civil, é mais complexa do que os números oficiais sugerem.
O Governo e as empresas do sector apresentam frequentemente os projectos de gás como motores de transformação económica capazes de gerar milhares de milhões de dólares em receitas futuras. O novo projecto Coral Norte FLNG, aprovado recentemente pelo Conselho de Ministros, prevê receitas estimadas em cerca de 23 mil milhões de dólares ao longo de três décadas de operação.
Contudo, estudos recentes do Centro de Integridade Pública (CIP) e do Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) colocam essas projecções em causa. Segundo as organizações, os valores efectivamente arrecadados pelo Estado poderão ser muito inferiores aos montantes frequentemente anunciados publicamente. Um estudo divulgado este mês estima que Moçambique poderá arrecadar apenas entre 4 e 5 mil milhões de dólares líquidos durante toda a vida útil do projecto Coral Sul FLNG, dependendo da evolução dos preços internacionais do gás e dos mecanismos fiscais previstos nos contratos.
Os grandes projectos de gás operam sob regimes fiscais altamente complexos, que incluem períodos longos de recuperação de investimento, benefícios fiscais e deduções operacionais. Na prática, isso significa que, embora os projectos movimentem biliões de dólares em exportações, a parcela que efectivamente entra nos cofres do Estado pode permanecer relativamente limitada durante vários anos.
Além disso, parte significativa das receitas ainda está concentrada em impostos sobre produção, bónus e dividendos da participação estatal, enquanto os lucros mais robustos permanecem nas empresas operadoras internacionais.
Apesar do crescimento das exportações de GNL, o País continua altamente vulnerável às oscilações do mercado energético internacional. O preço do gás natural e do petróleo tornou-se extremamente volátil nos últimos anos devido às tensões geopolíticas, à guerra na Ucrânia, às mudanças climáticas e à transição energética global. Essa volatilidade pode afectar directamente as receitas futuras previstas para Moçambique.
A própria indústria global de energia está a atravessar um período de redefinição estratégica. Empresas petrolíferas começam a rever investimentos de longo prazo devido às pressões ambientais e à aceleração das energias renováveis. Isto cria incerteza sobre o valor futuro dos combustíveis fósseis nas próximas décadas.
Cabo Delgado, província onde se concentram os megaprojectos de gás continua marcada por instabilidade armada, deslocamentos populacionais e desigualdades sociais. Embora os projectos energéticos representem investimentos multibilionários, os benefícios económicos ainda têm impacto limitado na vida da maioria das comunidades locais.
Organizações da sociedade civil alertam que o risco da chamada “maldição dos recursos” continua presente em Moçambique: países ricos em recursos naturais que acabam presos a ciclos de desigualdade, corrupção, dependência externa e crescimento económico pouco inclusivo.
A criação do Fundo Soberano de Moçambique foi apresentada como uma tentativa de evitar esse cenário. O modelo prevê que 40% das receitas do petróleo e gás sejam canalizadas para o fundo, enquanto os restantes 60% entram directamente no Orçamento do Estado.
No entanto, especialistas defendem que o verdadeiro desafio não está apenas na arrecadação das receitas, mas na capacidade institucional de transformar esses recursos em desenvolvimento sustentável, infra-estruturas, educação, industrialização e diversificação económica.
Outro ponto frequentemente ignorado no debate público é a baixa integração da economia nacional com os megaprojectos extractivos. Grande parte da cadeia de valor tecnológica, financeira e logística continua dominada por empresas estrangeiras. O impacto sobre pequenas e médias empresas moçambicanas permanece reduzido, limitando o chamado “conteúdo local”.
Paradoxalmente, enquanto Moçambique exporta gás natural para mercados internacionais, o País ainda enfrenta dificuldades internas de acesso à energia, combustíveis caros e défices estruturais de industrialização.
A expansão dos projectos Coral Sul e Coral Norte reforça a posição de Moçambique no mercado global de GNL. Mas o verdadeiro teste económico e político será outro: transformar riqueza extractiva em desenvolvimento real para a população.
Até agora, os números mostram crescimento de receitas, o que ainda permanece em aberto é se esse crescimento será suficiente para alterar estruturalmente a economia moçambicana ou se o País continuará a assistir à exportação de riqueza sem uma transformação proporcional das condições sociais e produtivas internas.
