Resumo
Profissionais da linha SNS24, operada pela Altice, denunciam que até as pausas para comer, beber água ou ir à casa de banho são descontadas na remuneração, num modelo de trabalho precário e desgastante. A maioria são enfermeiros e consideram-se como "falsos recibos verdes", recebendo 10 euros brutos por hora de trabalho. A Altice defende que são trabalhadores independentes, não comentando as pausas não remuneradas. O Ministério da Saúde remete a responsabilidade para a empresa, recordando a obrigatoriedade de cumprir a legislação laboral portuguesa. Os profissionais não têm direito a férias, subsídios ou greve, e a formação inicial inclui 28 horas, com parte dedicada à Meo, empresa da Altice.
Segundo os trabalhadores, qualquer período em que não estejam disponíveis para atender chamadas é registado através de um sistema informático e descontado no pagamento final.
A Altice rejeita as críticas e sublinha que os operadores são trabalhadores independentes, exercendo funções em regime de prestação de serviços, muitas vezes como complemento a outras atividades profissionais. A empresa escusou-se, no entanto, a comentar a questão das pausas não remuneradas. Os profissionais contestam ainda o vínculo laboral, considerando tratar-se de uma situação de "falsos recibos verdes", uma vez que cumprem escalas definidas pela empresa e trabalham sob uma organização semelhante à de um contrato permanente.
Por cada hora de trabalho, os operadores recebem dez euros brutos, valor que sobe para onze euros no regime presencial. Por serem prestadores de serviços, não têm direito a férias, subsídios ou greve. A formação inicial para integrar a linha dura quatro dias, correspondendo a 28 horas, sendo parte desse período dedicada à Meo, operadora de telecomunicações detida pela Altice.
Questionado sobre as condições de trabalho destes profissionais, o Ministério da Saúde remeteu a responsabilidade para a empresa que explora o SNS24, recordando que a adjudicatária está obrigada ao cumprimento da legislação laboral portuguesa e sujeita às respetivas ações inspetivas.
Fonte: TVI
