Maputo, 17 Jul (AIM) – A Primeira-Ministra moçambicana, Maria Benvinda Levi, empossou hoje novos dirigentes do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), da Comissão Consultiva do Trabalho (CCT) e do Gabinete de Informação de Moçambique (GABINFO), exortando-os a pautarem a sua actuação pela integridade, transparência, inclusão e rigor na gestão da coisa pública.
Tomaram posse António Máquina, como Presidente do Conselho de Administração (PCA) do INSS, Sérgio Xirinda, como Secretário-Geral da Comissão Consultiva do Trabalho (CCT), Luís Canhemba, como director do GABINFO, em substituição de Emília Jubileu Moyane, bem como Sérgio Mucheleze, nomeado assistente da Primeira-Ministra.
Na ocasião, Levi afirmou que o Governo espera do novo PCA do INSS uma liderança firme e mobilizadora, capaz de assegurar uma supervisão efectiva da Direcção-Geral e o funcionamento harmonioso do Conselho de Administração, respeitando a natureza tripartida daquele órgão.
Segundo a governante, o principal objectivo é garantir que o INSS cumpra a sua missão de assegurar a protecção social dos trabalhadores e das suas famílias, através de uma gestão rigorosa, responsável e transparente dos recursos que administra.
“O INSS administra recursos que representam anos de trabalho, sacrifício e esperança de milhares de cidadãos. Cada decisão deve, por isso, respeitar a lei, proteger o interesse público e os direitos dos contribuintes, salvaguardando a sustentabilidade do sistema”, afirmou.
A nomeação de António Máquina ocorre numa altura em que o INSS enfrenta vários escândalos financeiros, situação que, segundo a Primeira-Ministra, exige um reforço dos mecanismos de fiscalização e de prestação de contas.
Levi defendeu que o Conselho de Administração deve assumir plenamente o seu papel estratégico, aprovando e acompanhando os instrumentos de gestão, fiscalizando rigorosamente o cumprimento das metas e assegurando que a instituição produza resultados concretos.
A governante chamou igualmente a atenção para a necessidade de alargar a cobertura da segurança social, lembrando que milhares de trabalhadores continuam excluídos do sistema, sobretudo os que actuam na economia informal, na agricultura, no pequeno comércio e noutras actividades por conta própria.
“É urgente criar mecanismos simples, acessíveis e ajustados à sua realidade para que a segurança social seja verdadeiramente inclusiva”, sublinhou.
Defendeu ainda que a transformação digital continue a constituir uma prioridade, através do reforço do sistema de informação da segurança social, da melhoria dos canais de pagamento das contribuições, da redução da burocracia e da aproximação dos serviços aos contribuintes, beneficiários e pensionistas.
A Primeira-Ministra recomendou igualmente uma gestão prudente e sustentável do Fundo de Reserva, defendendo que os investimentos do INSS obedeçam a critérios rigorosos de segurança, rentabilidade, liquidez e interesse público, em conformidade com a política de investimentos da instituição.
Questionado sobre as fragilidades e os sucessivos rombos financeiros registados no INSS, António Máquina reconheceu a existência de problemas e garantiu que tudo fará para definir estratégias que permitam reduzir ao mínimo as irregularidades verificadas na instituição.
Relativamente ao novo Secretário-Geral da Comissão Consultiva do Trabalho, Sérgio Xirinda, Levi exigiu competência técnica, capacidade de articulação, equilíbrio, imparcialidade e elevado sentido de Estado.
A governante recordou que a CCT constitui um espaço privilegiado de participação e concertação social, onde Governo, empregadores e trabalhadores devem construir soluções consensuais para os principais desafios do mundo laboral.
“Compete-lhe assegurar o funcionamento regular, organizado e eficaz da Comissão Consultiva do Trabalho, preparando os processos com qualidade e garantindo que as decisões assentem em informação técnica credível”, afirmou.
Levi defendeu igualmente o reforço do diálogo social nas províncias e a criação de condições para a sua extensão aos distritos.
“Importa consolidar o diálogo social nas províncias e criar condições para a sua progressiva extensão aos distritos”, disse.
Acrescentou que muitos conflitos laborais surgem nos locais de trabalho, nas explorações agrícolas, nos mercados e nas comunidades, exigindo respostas rápidas e concertadas.
Segundo a governante, o diálogo directo entre empregadores e trabalhadores deve ser incentivado através da negociação colectiva, do fortalecimento dos sindicatos e das associações empresariais representativas, contribuindo para relações laborais mais estáveis.
Defendeu ainda o reforço contínuo da capacitação dos parceiros sociais nas áreas do diálogo social, negociação colectiva, prevenção e resolução de conflitos, legislação laboral e transformações do mundo do trabalho.
Por seu turno, o novo Secretário-Geral da CCT reconheceu a dimensão dos desafios que enfrenta.
“É em sede de concertação social que são alcançados os consensos entre as partes, contribuindo para minimizar os conflitos laborais nas empresas e promover melhores condições para os trabalhadores”, afirmou.
Sérgio Xirinda apontou como um dos principais desafios a extensão da Comissão Consultiva do Trabalho às províncias e, numa fase posterior, aos distritos.
(AIM)
MR/pc
Fonte: aimnews
