O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) defende a criação de um regime de transição para os doentes que, depois de receberem alta hospitalar, recusem a transferência para uma unidade da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), segundo o jornal Público.
Entre as propostas apresentadas está a aplicação de uma taxa semanal progressiva, descrita como uma medida “em prol da equidade”, que vigoraria até à aceitação da transferência. O organismo recomenda ainda que as vagas atribuídas não fiquem a mais de 90 minutos da residência do utente, de forma a preservar a proximidade com a família.
O parecer surgiu na sequência de um pedido feito, em fevereiro de 2025, pela então secretária de Estado da Gestão da Saúde, Cristina Vaz Tomé, preocupado com a permanência prolongada de doentes nos hospitais, apesar de já terem alta clínica e indicação para integração na RNCCI. Embora o pedido tenha perdido efeito com a queda do Governo, o CNECV decidiu avançar com a análise por considerar que se trata de um problema estrutural.
A diferença de custos entre os dois tipos de resposta também é significativa. Enquanto uma diária hospitalar ronda os 383 euros, o internamento numa unidade da RNCCI varia entre 87 e 120 euros, consoante a tipologia. A falta de camas na rede continua, contudo, a atrasar muitas transferências.
No final de maio, mais de 3.500 altas estavam por concretizar, das quais 1.358 devido à inexistência de vagas na RNCCI. A ministra da Saúde reconheceu no Parlamento que estes internamentos inapropriados estão a reduzir significativamente a capacidade de resposta do SNS.
Fonte: TVI
