Resumo
Moçambique enfrenta desafios económicos apesar de sinais de estabilidade, segundo o FMI. Destacam-se a inflação controlada e reservas internacionais suficientes, mas persistem fragilidades estruturais. O crescimento económico é moderado e dependente de fatores externos, com défice da conta corrente elevado. O défice fiscal deve diminuir em 2025, mas devido a cortes e não a reformas estruturais. A dívida pública preocupa, levando o Estado a recorrer ao sistema bancário nacional. O FMI alerta para pressões futuras nas contas públicas devido a encargos com juros. Controlos cambiais foram reforçados, apesar da estabilidade da taxa de câmbio. O FMI defende maior flexibilidade cambial. O setor de gás natural liquefeito é visto como esperança futura, mas até lá, Moçambique enfrentará défices externos elevados.
Moçambique continua a enfrentar desafios significativos no plano económico, apesar de alguns sinais recentes de estabilidade. A avaliação foi apresentada pelo Conselho Executivo do Fundo Monetário Internacional (FMI), no âmbito da consulta do Artigo IV, e aponta para avanços pontuais, mas também para fragilidades estruturais que mantêm o país exposto a riscos internos e externos.
Entre os aspectos considerados positivos, o FMI destaca a inflação controlada desde dezembro de 2023 e o nível das reservas internacionais, que actualmente cobrem cerca de 6,5 meses de importações. Ainda assim, a instituição considera que estes indicadores não escondem problemas estruturais profundos. O crescimento económico continua moderado e dependente de factores externos, enquanto o défice da conta corrente permanece acima dos níveis considerados sustentáveis.
A economia moçambicana ainda sente os efeitos da contração registada no final de 2024, num período marcado por eleições gerais e incerteza política. Fora do sector mineiro, o crescimento deverá situar-se em torno de 2%, refletindo o fraco acesso ao crédito e a limitada dinâmica do sector privado.
No plano orçamental, o défice fiscal deverá reduzir de 6,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024 para 4,5% em 2025. No entanto, segundo o relatório, esta redução resulta sobretudo de cortes em despesas com bens e serviços e na diminuição do investimento público, e não de reformas estruturais de fundo. Isso significa que o ajustamento tem sido feito à custa de áreas essenciais para o desenvolvimento, num contexto em que o país ainda enfrenta grandes desafios sociais e de infraestruturas.
A dívida pública continua a ser motivo de preocupação. Com atrasos no pagamento e financiamento externo líquido negativo, o Estado tem recorrido cada vez mais ao sistema bancário nacional. Contudo, os bancos mostram sinais de limite na capacidade de absorver mais dívida pública, o que reduz o espaço de manobra do Governo. O FMI alerta ainda que, embora os défices primários devam manter-se próximos de 2% do PIB até 2029, o aumento dos encargos com juros poderá pressionar ainda mais as contas públicas.
Face à escassez de divisas, as autoridades reforçaram os controlos cambiais e as restrições à saída de capitais. A taxa de câmbio do metical mantém-se relativamente estável em relação ao dólar desde 2021, mas essa estabilidade tem sido sustentada por medidas administrativas. O FMI defende maior flexibilidade cambial, argumentando que isso ajudaria a economia a ajustar-se melhor a choques externos, ainda que reconheça que tal medida possa gerar pressões inflacionárias no curto prazo.
O sector de gás natural liquefeito (GNL) é apontado como a principal esperança para o futuro, com início de produção previsto para 2030. Até lá, porém, o país deverá continuar a enfrentar elevados défices externos, impulsionados por importações associadas aos projectos de gás e pelo serviço da dívida. A forte dependência do GNL como motor de crescimento levanta preocupações sobre a falta de diversificação económica. Eventuais atrasos ou choques internacionais poderão comprometer as receitas esperadas.
O Fundo recomenda um conjunto de reformas consideradas urgentes, incluindo uma consolidação fiscal mais consistente, controlo da massa salarial, alargamento da base tributária, melhor gestão das empresas públicas e maior transparência na governação. Também defende o reforço da supervisão do sistema financeiro, sobretudo devido à elevada exposição dos bancos à dívida soberana.
Embora tenha sido reconhecida a retirada de Moçambique da lista cinzenta do Grupo de Acção Financeira Internacional, o relatório sugere que os progressos institucionais ainda precisam de consolidação.
De forma geral, o FMI considera que a estabilidade actual é frágil e pode deteriorar-se sem reformas estruturais profundas e credíveis. Num cenário marcado por desafios de segurança, vulnerabilidade climática e limitações institucionais, Moçambique enfrenta decisões importantes. Sem mudanças significativas na gestão das finanças públicas, na governação e na diversificação da economia, o país poderá continuar dependente de ajustamentos temporários e de apoio externo, com crescimento insuficiente para responder às necessidades da população.
