A Comunidade de Desenvolvimento da África Austral encontra-se no centro da competição mundial pelos minerais necessários à transição energética, mas ainda ocupa predominantemente a etapa de menor valor das cadeias globais: a extracção e exportação de matérias-primas.
A República Democrática do Congo domina a produção de cobalto, a Zâmbia possui uma importante base de cobre, o Zimbabwe dispõe de lítio, a África do Sul concentra platina e manganês, enquanto Moçambique se posiciona entre os produtores mundiais de grafite natural e dispõe de outros recursos minerais com utilização industrial.
Esta distribuição confere à SADC uma combinação pouco comum de matérias-primas necessárias para baterias, veículos eléctricos, redes de transmissão, armazenamento de energia, painéis solares, turbinas eólicas, electrónica e tecnologias de baixo carbono.
O desafio consiste em converter essa disponibilidade geológica numa base produtiva regional. Sem processamento, desenvolvimento tecnológico e fabricação, o crescimento da procura mundial poderá ampliar as exportações da SADC sem alterar significativamente a estrutura das suas economias.
Claver Gatete, secretário executivo da Comissão Económica das Nações Unidas para África, defende que a região deve utilizar os minerais críticos para promover industrialização, integração regional e desenvolvimento inclusivo, evitando repetir o modelo histórico de exportação de recursos em bruto e importação de produtos de maior valor.
África Controla Recursos, Mas Não As Cadeias De Valor
África possui aproximadamente 30% das reservas mundiais de minerais críticos para a transição energética. O continente assegura mais de 77% da produção mundial de cobalto, 21% da grafite natural, 65% do manganês, 5,6% do níquel e 83% dos metais do grupo da platina.
Em contraste, a participação africana na produção mundial de lítio situa-se em apenas 1%, apesar da existência de reservas e novos projectos em diferentes países. A diferença entre potencial geológico e produção demonstra a necessidade de investimento em prospecção, infra-estruturas e capacidade industrial.
Os recursos não conferem automaticamente poder económico. Uma parte considerável do valor é criada depois da extracção, através da concentração, refinação, transformação química, produção de componentes, fabricação de equipamentos, desenvolvimento tecnológico, comercialização e reciclagem.
Quando os minerais deixam o continente em bruto ou com processamento limitado, África conserva uma parcela reduzida do valor final. Os países importadores realizam as etapas tecnologicamente mais exigentes, acumulam conhecimento, criam empregos qualificados e controlam as relações com os mercados consumidores.
Este modelo também deixa os países produtores mais expostos às oscilações das cotações internacionais. Economias dependentes da exportação de matérias-primas recebem mais receitas quando os preços sobem, mas enfrentam contracções fiscais, cambiais e produtivas quando o ciclo se inverte.
Mineração Gera Exportações, Mas Pouco Emprego Directo
Os minerais representam aproximadamente 10% do Produto Interno Bruto da SADC, 25% das exportações e 20% das receitas públicas. Contudo, o sector responde por apenas 7% do emprego directo na região.
A diferença mostra que a mineração possui elevada capacidade de gerar divisas e receitas fiscais, mas um efeito directo mais limitado sobre o mercado de trabalho. As operações extractivas modernas utilizam equipamentos, capital e tecnologias intensivas, reduzindo o número de trabalhadores necessário por unidade produzida.
A criação de emprego em maior escala encontra-se nas ligações da mineração com o restante sistema produtivo. A montante, existem oportunidades no fornecimento de equipamentos, energia, engenharia, transporte, construção, manutenção e serviços. A jusante, o processamento e a fabricação podem sustentar indústrias químicas, metalúrgicas, electrónicas e de componentes.
A industrialização baseada em recursos procura precisamente ampliar estas ligações. Em vez de tratar a mina como uma actividade isolada, integra-a numa rede de empresas, centros de formação, infra-estruturas, instituições financeiras e unidades industriais.
A procura mundial oferece uma oportunidade temporal limitada. A Agência Internacional de Energia estima que a necessidade de minerais críticos poderá mais do que triplicar até 2030 num cenário compatível com emissões líquidas nulas. Entretanto, grandes economias estão a reorganizar as suas cadeias de abastecimento e a investir em fontes alternativas.
Se a SADC não desenvolver capacidade de transformação durante esta fase de expansão, poderá permanecer fornecedora de matérias-primas enquanto outras regiões concentram a indústria, as patentes, a tecnologia e as margens de maior valor.
Produzir Componentes Em África Pode Ser Competitivo
Um estudo da BloombergNEF, realizado para a Comissão Económica para África e parceiros, estimou que a construção de uma fábrica de precursores de baterias com capacidade anual de dez mil toneladas na República Democrática do Congo custaria aproximadamente US$39 milhões.
O investimento seria cerca de três vezes inferior ao necessário para instalar uma unidade semelhante nos Estados Unidos. A produção africana poderia igualmente reduzir as emissões associadas às cadeias actualmente direccionadas para a China, devido à proximidade entre as matérias-primas e o processamento.
A comparação demonstra que a industrialização mineral em África não constitui apenas uma reivindicação política. Pode apresentar vantagens económicas relacionadas com custos de investimento, disponibilidade de recursos, redução das distâncias logísticas e acesso a energia renovável.
Uma unidade regional não precisa de ser instalada no mesmo país que produz todos os minerais. A República Democrática do Congo pode fornecer cobalto, a Zâmbia cobre, o Zimbabwe lítio, Moçambique grafite e a África do Sul capacidade industrial, tecnologia e acesso a mercados.
Esta complementaridade transforma a integração regional numa condição industrial. Nenhum país da SADC possui, isoladamente, todos os minerais, infra-estruturas, competências, financiamento e mercados necessários para controlar a cadeia completa de baterias e tecnologias energéticas.
Pacto Regional Pode Reduzir Concorrência Entre Países
A Comissão Económica para África propõe que a SADC desenvolva um pacto regional para os minerais, articulado com a Visão Mineira Africana, a Visão Regional Mineira da SADC, a Estratégia Africana de Minerais Verdes e a Zona de Comércio Livre Continental Africana.
O pacto poderia aproximar os regimes de royalties, regras de investimento, requisitos de conteúdo local, padrões ambientais e sistemas de formação. Poderia igualmente estabelecer critérios comuns para a criação de cadeias de valor transfronteiriças.
Sem coordenação, os países correm o risco de competir individualmente por investidores através de benefícios fiscais, condições regulatórias e reduções de exigências. Esta concorrência pode diminuir a parcela de valor capturada pela região e limitar a capacidade de negociação dos Estados.
A harmonização não significa adoptar taxas e políticas completamente idênticas. Significa reduzir incompatibilidades que encarecem o comércio regional, dificultam o investimento conjunto e fragmentam um mercado com potencial para operar em maior escala.
O Zimbabwe restringiu a exportação de lítio não processado, enquanto a República Democrática do Congo adoptou medidas relacionadas com o cobalto em bruto. Estas decisões procuram estimular a transformação interna, mas os seus resultados dependerão da existência de energia, tecnologia, financiamento, infra-estruturas e compradores.
Proibir exportações sem criar condições industriais pode reduzir receitas e produção. Associar as restrições a incentivos, calendários realistas e projectos regionais pode, em contrapartida, acelerar a instalação de capacidade de processamento.
Energia Determinará A Localização Da Indústria
O processamento mineral é intensivo em electricidade. O preço, a estabilidade e a origem da energia influenciam a competitividade das refinarias, fundições e fábricas de componentes.
A SADC dispõe de recursos hidroeléctricos, solares, eólicos e de gás natural que podem constituir uma vantagem industrial. Para aproveitá-los, a região necessita de aumentar a capacidade de geração, modernizar as redes e ampliar o comércio transfronteiriço de electricidade.
A energia de baixo carbono também se está a transformar numa exigência comercial. Fabricantes e financiadores procuram reduzir as emissões incorporadas nos materiais utilizados em baterias, veículos eléctricos e equipamentos de energia renovável.
Os países capazes de demonstrar que os seus minerais são processados com electricidade limpa poderão conquistar melhores condições de acesso a determinados mercados e investidores. A competitividade passará, por isso, a integrar preço, qualidade, rastreabilidade e intensidade de carbono.
Para Moçambique, esta relação cria uma oportunidade de associar os seus recursos minerais ao potencial hidroeléctrico, solar e de gás. A localização de unidades de processamento, contudo, terá de considerar a proximidade das minas, disponibilidade de electricidade, acesso aos portos e capacidade das redes de transporte.
Moçambique Pode Integrar A Cadeia Regional Da Grafite
A grafite constitui uma das áreas mais evidentes de participação de Moçambique na transição energética. O mineral é utilizado na produção de ânodos, um dos componentes essenciais das baterias de iões de lítio.
A exportação de concentrado permite gerar divisas, mas conserva no País uma parcela menor do valor do que a produção de grafite purificada, material para ânodos ou componentes intermédios.
Avançar para estas etapas requer tecnologia, energia, água, reagentes, tratamento ambiental, certificação e contratos de longo prazo com fabricantes. Também exige escala de produção e estabilidade regulatória suficientes para justificar investimentos industriais.
A estratégia moçambicana poderá combinar processamento nacional com integração regional. Nem todas as etapas precisam de ocorrer dentro das fronteiras do País, desde que as empresas, trabalhadores e infra-estruturas moçambicanas participem de forma relevante na cadeia.
Os corredores de Nacala, Beira e Maputo podem apoiar a circulação regional de minerais, equipamentos e produtos transformados. A logística, os portos e os serviços marítimos tornam-se, deste modo, parte da política de industrialização mineral e não apenas vias de exportação.
Conhecimento Geológico Melhora Poder Negocial
A primeira prioridade recomendada pela Comissão Económica para África é o investimento em informação geológica. Sem dados precisos sobre quantidade, qualidade e localização dos recursos, os governos negociam a partir de uma posição desfavorável.
Informação incompleta dificulta a avaliação dos activos, reduz a concorrência entre investidores e pode resultar em condições fiscais ou contratuais inferiores ao potencial económico das jazidas.
O conhecimento geológico também permite planear infra-estruturas, identificar áreas ambientalmente sensíveis e organizar concursos de concessão mais transparentes. A digitalização dos dados pode atrair empresas de exploração e reduzir os custos iniciais de pesquisa.
Para os países da SADC, a cooperação em cartografia, laboratórios e bases de dados poderá reduzir custos e melhorar o conhecimento sobre formações geológicas que atravessam fronteiras.
Comunidades Precisam De Benefícios Duradouros
A transformação estrutural não pode ser avaliada apenas pelo volume exportado, pelas receitas fiscais ou pelo número de fábricas. As comunidades das zonas de exploração suportam impactos sobre a terra, água, ambiente, habitação e modos de subsistência.
A Comissão Económica para África defende a adopção de acordos de benefícios comunitários, participação económica, contratação local, formação, garantias ambientais e mecanismos transparentes de partilha de receitas.
Estes instrumentos podem permitir que parte dos rendimentos financie infra-estruturas, serviços públicos, diversificação económica e recuperação ambiental. Também podem reduzir conflitos, interrupções e custos sociais para os projectos.
Os benefícios precisam de sobreviver ao encerramento das minas. Formação, empresas locais, estradas, energia e serviços devem criar actividades económicas capazes de continuar quando os recursos se esgotarem ou a exploração deixar de ser rentável.
A SADC possui os minerais que a economia mundial procura, mas a sua vantagem geológica será temporária se não for convertida em conhecimento, indústria e capacidade tecnológica. A transformação estrutural exige uma estratégia regional que ligue mineração, energia, logística, competências, financiamento e produção.
Moçambique dispõe da oportunidade de, por exemplo, deixar de tratar a grafite e outros minerais apenas como exportações e integrá-los numa política industrial articulada com energia, corredores logísticos e mercados regionais, enquanto que, a região, no seu todo, poderá abastecer a transição energética mundial e, simultaneamente, utilizar essa procura para transformar a sua própria economia.
Fonte: O Económico
