Resumo
O sistema multilateral de comércio, criado com a fundação da OMC nos anos 90, enfrenta desafios significativos devido à crescente rivalidade geopolítica, preocupações de segurança nacional, digitalização da economia e transição climática. A UNCTAD destaca que as regras comerciais multilaterais não conseguem acompanhar as transformações atuais da economia global, que agora incluem digitalização, alterações climáticas e segurança económica. O comércio internacional deixou de ser apenas económico, tornando-se uma ferramenta estratégica para proteger interesses nacionais e reduzir dependências excessivas. A OMC enfrenta dificuldades em adaptar-se a esta nova realidade, com o mecanismo de resolução de litígios parcialmente inoperacional desde 2019.
Segundo uma análise publicada por Luz María de la Mora, Directora da Divisão de Comércio Internacional e Commodities da UNCTAD, o modelo que sustentou três décadas de expansão do comércio global está a ser progressivamente substituído por uma nova realidade marcada pela rivalidade geopolítica, preocupações de segurança nacional, digitalização da economia e transição climática.
O resultado é uma crescente fragmentação do comércio internacional, num momento em que as regras multilaterais enfrentam dificuldades para acompanhar as transformações da economia global.
Um Sistema Criado Para Um Mundo Que Já Não Existe
Segundo a UNCTAD, o sistema comercial multilateral foi concebido para uma economia internacional profundamente diferente da actual.
A OMC nasceu num contexto dominado pela liberalização comercial, redução de tarifas, expansão das cadeias globais de valor e crescente integração económica internacional. O pressuposto central era que a abertura dos mercados e regras comuns promoveriam eficiência, especialização produtiva e crescimento económico.
Três décadas depois, porém, a economia mundial passou a ser moldada por factores que praticamente não existiam quando aquelas regras foram desenhadas.
Digitalização, inteligência artificial, alterações climáticas, transição energética, cibersegurança, soberania tecnológica e segurança económica tornaram-se componentes centrais da política comercial internacional.
Segundo a autora, a OMC tem revelado dificuldades em adaptar-se a esta nova realidade.
A Geopolítica Tomou Conta Do Comércio
Um dos aspectos mais relevantes da análise da UNCTAD é a constatação de que o comércio deixou de ser encarado apenas como instrumento económico.
Actualmente, governos utilizam cada vez mais a política comercial como ferramenta estratégica para proteger interesses nacionais, garantir acesso a matérias-primas críticas e reduzir dependências consideradas excessivas.
Segundo a organização, medidas como controlos às exportações, restrições ao investimento, subsídios industriais e barreiras comerciais unilaterais tornaram-se elementos permanentes do actual ambiente económico global.
A eficiência económica deixou de ser a única prioridade.
Hoje, segurança económica, resiliência das cadeias de abastecimento e alinhamentos geopolíticos pesam cada vez mais nas decisões comerciais dos Estados.
OMC Continua Paralisada
A análise destaca igualmente os problemas institucionais enfrentados pela Organização Mundial do Comércio.
Segundo a UNCTAD, o mecanismo de resolução de litígios da organização — frequentemente descrito como a “jóia da coroa” do sistema multilateral — permanece parcialmente inoperacional desde Dezembro de 2019, após a paralisação do Órgão de Recurso.
Ao mesmo tempo, o modelo de tomada de decisões por consenso continua a dificultar a aprovação de reformas e novos acordos.
Questões relacionadas com comércio digital, investimento, serviços e novas tecnologias permanecem sem enquadramento multilateral actualizado, apesar da crescente relevância destes sectores para a economia mundial.
A percepção crescente, segundo a autora, é de que a OMC perdeu capacidade para responder rapidamente aos desafios emergentes do comércio internacional.
O Mundo Está A Migrar Para Acordos Regionais
Enquanto o sistema multilateral perde dinamismo, a actividade negocial desloca-se para outros formatos.
Segundo a UNCTAD, os acordos bilaterais, regionais e plurilaterais tornaram-se os principais instrumentos de construção das novas regras do comércio global.
A União Europeia, por exemplo, tem avançado com acordos de grande dimensão envolvendo o Mercosul, Índia, Austrália, México, Indonésia, Filipinas e Emirados Árabes Unidos. Paralelamente, o Reino Unido concluiu negociações com a Índia e o Canadá procura aprofundar acordos com parceiros asiáticos.
Em África, a Área de Comércio Livre Continental Africana (AfCFTA) representa igualmente uma tentativa de reforçar a integração regional perante um contexto internacional cada vez mais fragmentado.
As Novas Regras Estão A Ser Escritas Fora Da OMC
Uma das tendências mais marcantes identificadas pela UNCTAD é o surgimento de uma nova geração de acordos comerciais.
Estes instrumentos já não se concentram apenas em tarifas ou acesso aos mercados.
As negociações actuais abrangem temas como fluxos de dados, comércio electrónico, assinaturas digitais, privacidade, protecção de códigos-fonte, identidades digitais, minerais críticos e tecnologias verdes.
Segundo a autora, muitas destas regras estão a ser negociadas fora da OMC, através de acordos específicos celebrados entre grupos restritos de países.
Isto significa que as normas que irão regular a economia digital e a economia verde das próximas décadas poderão ser definidas sem a participação efectiva de muitos países em desenvolvimento.
Os Riscos Para Países Como Moçambique
A análise da UNCTAD identifica quatro riscos principais.
O primeiro é o surgimento de um novo “spaghetti bowl” regulatório, caracterizado pela coexistência de múltiplas regras comerciais sobrepostas e frequentemente incompatíveis. Segundo a organização, pequenas e médias empresas dos países em desenvolvimento serão as mais afectadas pelos custos de conformidade associados a esta complexidade crescente.
O segundo risco é a exclusão.
Países incapazes de participar nas novas negociações poderão ficar à margem dos processos de definição das futuras regras do comércio internacional. A preocupação é particularmente relevante para os países menos desenvolvidos e para os pequenos Estados insulares, que representam apenas cerca de 2% das exportações globais.
O terceiro risco está relacionado com a reconfiguração das cadeias globais de valor.
Segundo a UNCTAD, estas cadeias representam aproximadamente dois terços do comércio mundial e poderão tornar-se cada vez mais condicionadas por acordos preferenciais e alinhamentos estratégicos.
Finalmente, a organização alerta para o enfraquecimento do poder negocial dos países em desenvolvimento perante as grandes economias quando as negociações ocorrem exclusivamente em formato bilateral.
O Comércio Do Futuro Poderá Funcionar Em “Clubes”
Um dos cenários mais preocupantes apresentados pela autora é o surgimento de cadeias de abastecimento organizadas em torno de blocos estratégicos.
Segundo a UNCTAD, sectores considerados críticos — como energia, alimentos, minerais estratégicos e semicondutores — poderão evoluir para modelos de funcionamento em que o acesso deixa de depender apenas da competitividade económica e passa a ser determinado pelo alinhamento geopolítico.
Neste contexto, a pertença a determinados blocos ou acordos poderá tornar-se tão importante quanto os factores tradicionais de competitividade.
Uma Questão Central Para O Desenvolvimento
Para países como Moçambique, as conclusões da UNCTAD assumem particular relevância.
A estratégia nacional de industrialização, diversificação económica, atracção de investimento e expansão das exportações depende da existência de mercados internacionais previsíveis e acessíveis.
Num mundo cada vez mais fragmentado, o desafio passa por reforçar simultaneamente a integração regional africana, aprofundar relações comerciais estratégicas e assegurar participação activa nos processos que definirão as futuras regras da economia digital, verde e tecnológica.
A principal mensagem da análise é clara: o futuro do comércio internacional já não será determinado apenas por tarifas e acesso aos mercados. Será igualmente moldado por tecnologia, segurança económica, geopolítica e capacidade de adaptação às novas arquitecturas comerciais globais.
Fonte: O Económico
