Por: Virgílio Timana
O desvio de medicamentos do Sistema Nacional de Saúde deixou de ser apenas uma questão de gestão administrativa. Os dados divulgados no primeiro semestre de 2026 colocam o problema no terreno da saúde pública e levantam dúvidas sobre a capacidade do Estado de controlar os recursos destinados ao tratamento dos cidadãos.
Segundo informações divulgadas pela comunicação social, a Autoridade Nacional Reguladora de Medicamentos detectou irregularidades que terão causado um prejuízo estimado em 20,8 milhões de meticais ao SNS. A operação nacional fiscalizou 580 estabelecimentos e resultou na apreensão de 24.967 unidades de medicamentos pertencentes ao sistema público, além de produtos de origem desconhecida.
Os números exigem atenção mas também levantam perguntas. Como saem os medicamentos do circuito público? Em que ponto da cadeia de distribuição ocorrem as falhas? E quem beneficia quando produtos adquiridos pelo Estado aparecem fora do sistema para o qual foram destinados?
Entre os medicamentos apreendidos estavam antirretrovirais, analgésicos e outros produtos destinados à rede pública. Quando um destes medicamentos aparece no mercado privado ou informal, o problema deixa de ser apenas uma perda para o Estado. O cidadão que chega a uma unidade sanitária e não encontra o tratamento de que precisa pode acabar obrigado a procurá-lo numa farmácia privada.
Para quem tem recursos, isso pode representar uma despesa inesperada. Para uma família sem capacidade financeira, pode significar a interrupção do tratamento. É neste ponto que o desvio de medicamentos ganha uma dimensão social que não pode ser ignorada. Os produtos foram adquiridos com recursos públicos e destinam-se, em princípio, a servir a população através do sistema público de saúde.
O Estado investiu 9,4 mil milhões de meticais na aquisição de medicamentos no início de 2025, segundo dados apresentados pelo Ministério da Saúde ao Parlamento. Um investimento desta dimensão exige mecanismos de controlo igualmente fortes. Não basta garantir que os medicamentos sejam comprados. É necessário assegurar que chegam ao destino e ao cidadão para quem foram adquiridos.
A ANARME fiscalizou hospitais públicos, clínicas, farmácias, empresas importadoras e mercados informais. A operação levou ao encerramento de 17 farmácias nas províncias de Gaza e Tete e à suspensão da importação de medicamentos de quatro fabricantes indianos por incumprimento das boas práticas de fabrico. Foram também recomendados cinco processos disciplinares e, segundo informações divulgadas pela imprensa, instaurados processos criminais junto do Ministério Público.
São medidas importantes mas o seu verdadeiro resultado dependerá da capacidade das instituições de esclarecer as circunstâncias dos casos detectados e responsabilizar quem for considerado culpado. A apreensão de medicamentos mostra que existem mecanismos de fiscalização. O desafio está em descobrir como os produtos abandonaram o circuito público e se existem falhas estruturais que permitem que situações semelhantes se repitam.
A detenção de um funcionário do Hospital Provincial de Tete, noticiada pela TV Miramar, sob suspeita de posse e comercialização ilegal de medicamentos pertencentes ao SNS, é um caso que merece investigação. Segundo a informação divulgada, o funcionário teria sido encontrado na posse de mais de 58 mil unidades de medicamentos. O caso deve seguir os procedimentos legais e respeitar a presunção de inocência mas levanta uma questão que o sistema precisa de responder: como pode uma quantidade tão elevada de medicamentos sair de uma instituição pública sem que o seu desaparecimento seja detectado atempadamente?
A pergunta ganha ainda maior peso quando se recorda que, em Julho de 2025, Moçambique lançou o Sistema Nacional de Rastreabilidade de Medicamentos com o objectivo de acompanhar os produtos desde a fábrica até ao paciente e combater o contrabando e a falsificação.
A iniciativa foi apresentada como uma ferramenta para reforçar a segurança dos medicamentos e aumentar a confiança no sistema nacional de saúde. Perante os casos agora divulgados, é legítimo questionar se o mecanismo está também a ser eficaz no controlo da própria cadeia nacional de abastecimento.
Se um medicamento pode ser rastreado desde a sua origem até ao paciente, deveria ser possível perceber em que ponto desapareceu quando não chega ao destino.
A tecnologia pode ajudar mas não substitui a responsabilidade de quem gere o sistema. É preciso saber quem recebe os medicamentos, quem controla os stocks, quem autoriza a sua saída e quem responde quando existem diferenças entre aquilo que foi registado e aquilo que efectivamente existe.
O possível desvio de medicamentos para o mercado privado ou informal levanta ainda uma questão de justiça social. Um cidadão que procura tratamento no hospital público e não encontra o medicamento de que precisa pode ser obrigado a comprá-lo numa farmácia privada. Quem tem dinheiro continua o tratamento. Quem não tem pode ficar sem alternativa.
É uma contradição difícil de aceitar num sistema financiado por recursos públicos. Se os medicamentos são adquiridos com dinheiro do Estado, incluindo receitas provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos, o acesso ao tratamento não deveria depender da capacidade financeira de cada pessoa depois de o produto desaparecer do circuito público.
Por isso, o debate não deve ficar limitado ao número de medicamentos apreendidos ou ao valor dos prejuízos. É necessário perceber quem permite que os medicamentos saiam do sistema, em que ponto ocorrem os desvios e quem beneficia com essa circulação.
O SNS não pode funcionar como um circuito onde os recursos entram mas não se sabe exactamente onde terminam. Os medicamentos destinam-se a pessoas que, em muitos casos, não têm condições para recorrer ao sector privado. Quando desaparecem, o Estado perde recursos e os cidadãos mais vulneráveis ficam expostos às consequências.
Combater este fenómeno exige fiscalização, transparência e responsabilização. Os processos disciplinares e criminais devem seguir o seu curso e as instituições devem prestar contas sobre os resultados alcançados dentro dos limites previstos na lei. O sistema de rastreabilidade, por sua vez, precisa de ser avaliado pela sua capacidade real de prevenir e detectar desvios.
O problema não termina quando um medicamento é apreendido. O verdadeiro resultado está em garantir que aquilo que o Estado compra chega ao cidadão para quem foi destinado.
Porque, quando um medicamento desaparece do SNS, não se perde apenas um produto, perder-se um tratamento, pode aumentar o peso financeiro sobre uma família e pode ficar em risco a saúde de alguém que não tem outra alternativa.
