Dinis Tivane ouvido pela PGR

As comissões parlamentares responsáveis pela análise da Conta Geral do Estado (CGE) de 2024 — a Comissão do Plano e Orçamento (CPO) e a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (1.ª Comissão) — convergem num diagnóstico equilibrado: reconhecem avanços visíveis na modernização financeira, no cumprimento legal e na responsabilização, mas alertam que persistem fragilidades estruturais que comprometem a execução orçamental, a fiabilidade das contas públicas e a governação financeira do Estado. O parecer do Tribunal Administrativo permanece como referência central e confirma que, apesar de progressos, o país continua a enfrentar riscos operacionais e fiscais significativos.