Resumo
Deputados da oposição (Podemos, Renamo e MDM) abandonam sessão na Assembleia da República em Maputo, onde se discute a revisão da Lei da Pauta Aduaneira. A Frelimo é a única bancada presente para ouvir a Ministra das Finanças apresentar a proposta. A oposição critica a submissão tardia da proposta pelo Presidente, falta de tempo para debate e auscultação pública. A Frelimo defende o debate, alegando que ampliará a cobrança de impostos para investimentos em infraestruturas. Após o abandono, a ministra continuou a leitura da proposta e as comissões da Frelimo apresentaram pareceres. A oposição planeia explicar a decisão à imprensa.
A única bancada que se faz presente na sessão, a ouvir a Ministra das Finanças apresentar a referida proposta, é da Frelimo. Os deputados da oposição queixam-se de a proposta ter sido submetida pelo Presidente da República tardiamente e de insuficiência de tempo para o debate aprofundado de uma reforma legislativa bastante complexa.
É argumento ainda das bancadas da oposição que a referida proposta não deve ser debatida agora pelo facto de não ter havido uma auscultação pública, ou seja, auscultação do povo moçambicano, que no seu entender será quem vai pagar a factura das taxas e dos impostos nos termos em que poderão ser aprovados com a alteração em curso.
Já a bancada da Frelimo alega ser pertinente debater a alteração da proposta de lei por estar previsto no regimento da Assembleia da República e porque vai permitir ao Governo alargar a base de cobrança de impostos. Diz ainda que vai permitir ao Governo arrecadar mais impostos para construir escolas, hospitais, estradas e realizar muitos outros investimentos.
Quando forem 11h30 minutos, as três bancadas da oposição que abandonaram a sala da plenária vão falar à imprensa para explicar a sua decisão ao povo que representam.
Diante do abandono, a ministra das Finanças, Carla Louveira, prosseguiu com a leitura da referida proposta de lei que altera a pauta aduaneira e as comissões chefiadas pelos deputados da Frelimo apresentaram os seus pareceres relativos à proposta de lei.
Fonte: O País
