Resumo
O Ministro das Comunicações e Transformação Digital de Moçambique, Américo Muchanga, esclareceu que o decreto que autoriza o Governo a bloquear as telecomunicações em situações críticas tem como objetivo proteger a sociedade e não é exclusivo do país. Em resposta a questionamentos da bancada Parlamentar do PODEMOS, Muchanga afirmou que o decreto não restringirá direitos fundamentais, como o acesso à informação e a liberdade de expressão. O ministro argumentou que as tecnologias representam riscos quando usadas de forma inadequada, mencionando a incitação à violência e burlas como exemplos de abusos passados em Moçambique.
Américo Muchanga respondeu a pergunta da bancada Parlamentar do PODEMOS, que questionou ao executivo, “como o governo vai conciliar a implementação do decreto que permite ao Governo fazer bloqueio das telecomunicações, caso se justifique, sem, no então, colocar em causa os Direitos Fundamentais de acesso à informação e liberdade de expressão.
O ministro começou por explicar que o decreto não “não vai restringir direitos”. Muchanga argumentou, no Parlamento, que as tecnologias são riscos e ameaças usadas de forma inadequada, e cita “incitação a violência e burlas” como exemplos claros de uma experiência que Moçambique viveu de uso inadequado das telecomunicações.
Fonte: O País
