Resumo
Moçambique aprovou uma nova estratégia nacional de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, visando manter-se fora da lista cinzenta internacional e reforçar a credibilidade do sistema financeiro. Após sair da lista de monitorização reforçada do GAFI, o país enfrenta desafios contínuos de conformidade. A estratégia inclui supervisão e fiscalização reforçadas, capacitação técnica, transparência económica e combate ao financiamento do terrorismo. A implementação eficaz é crucial para a reputação internacional de Moçambique e para atrair investimento externo, evitando um eventual regresso à lista cinzenta que prejudicaria o acesso a financiamento e a percepção de risco do país.
Moçambique aprovou uma nova estratégia nacional para o combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, com o objectivo central de evitar o regresso à lista cinzenta internacional e consolidar a credibilidade do sistema financeiro.O documento, que cobre o período 2026–2030, surge na sequência da retirada do país da lista de monitorização reforçada do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), em Outubro do ano passado, após três anos sob escrutínio.Segundo a , as autoridades sublinham que esta saída não representa o fim do processo, mas sim o início de uma nova fase, caracterizada por exigências contínuas de conformidade e eficácia.Apesar dos avanços alcançados, o risco de regressão permanece significativo. Dados do GAFI indicam que cerca de 40% dos países que deixam a lista cinzenta acabam por regressar, um indicador que reforça a necessidade de consolidação institucional e vigilância permanente.As autoridades moçambicanas reconhecem este risco e defendem a construção de um sistema sustentável, resiliente e tecnicamente robusto, capaz de responder às exigências internacionais e às dinâmicas do crime financeiro.A partir de Setembro de 2027, o país deverá demonstrar evidências concretas das medidas adoptadas após a saída da lista, o que coloca pressão adicional sobre a implementação efectiva da estratégia.Entre os pilares estruturantes do plano destaca-se o reforço da supervisão e fiscalização das entidades obrigadas, com base numa abordagem orientada ao risco. O objectivo é assegurar que os mecanismos de controlo sejam proporcionais às vulnerabilidades identificadas, aumentando a eficácia das intervenções.A estratégia prevê igualmente o reforço da capacidade técnica e tecnológica das autoridades de supervisão, bem como a intensificação da formação contínua dos recursos humanos envolvidos na prevenção e combate ao crime financeiro.A coordenação interinstitucional e a cooperação internacional são também identificadas como elementos críticos, com o compromisso de manter e aprofundar os mecanismos estabelecidos durante o processo de avaliação do GAFI.Outro eixo fundamental da estratégia é o reforço da transparência económica, com especial enfoque na identificação de beneficiários efectivos de entidades jurídicas e estruturas sem personalidade legal.Este aspecto é considerado crucial para mitigar riscos associados à utilização do sistema financeiro para fins ilícitos, incluindo branqueamento de capitais e financiamento de actividades ilegais.O plano contempla ainda o fortalecimento das capacidades de investigação, acusação e julgamento de crimes financeiros, bem como mecanismos de recuperação de activos, reforçando a resposta do sistema judicial.A estratégia introduz igualmente uma abordagem mais estruturada ao combate ao financiamento do terrorismo, tratada como um objectivo autónomo e prioritário.Entre as medidas previstas destacam-se a implementação de sanções financeiras direccionadas e a realização periódica de avaliações de risco, alinhadas com os padrões internacionais.Este enfoque reflecte a necessidade de adaptação às novas dinâmicas de risco, num contexto global em que o financiamento ilícito assume formas cada vez mais sofisticadas.A eficácia da implementação desta estratégia terá implicações directas na credibilidade internacional de Moçambique e na sua capacidade de atrair investimento externo.A permanência fora da lista cinzenta constitui um sinal positivo para investidores, instituições financeiras e parceiros internacionais, reduzindo custos de transacção e riscos reputacionais.Por outro lado, um eventual regresso à lista poderia comprometer significativamente o acesso a financiamento internacional e agravar a percepção de risco do país.Neste sentido, a estratégia agora aprovada representa não apenas um instrumento técnico de regulação, mas um elemento central da política económica e da inserção internacional de Moçambique.
Fonte: O Económico
