Resumo
O Governo aprovou a extinção do Fundo de Estradas e a criação da Central de Aquisições do Estado (CAE) para centralizar as compras públicas, visando maior eficiência e transparência. Durante a 13.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros em Maputo, foram tomadas decisões para reestruturar o setor rodoviário, incluindo alterações ao Regulamento de Contratação de Obras Públicas. A CAE, IP, será responsável pela gestão centralizada das aquisições públicas em todo o país. O Fundo de Estradas será integrado na Administração Nacional de Estradas (ANE, IP). Além disso, foram aprovados decretos para concessões em parcerias público-privadas, um novo Regulamento de Licenciamento de Operadores Aéreos Particulares e a constituição de equipas técnicas para negociar concessões em ajuste direto na área dos transportes e logística. Também foi proposta a atribuição do título de Herói da República de Moçambique ao tenente-general falecido Joaquim João Munhepe Muhlanga, com funeral de Estado e luto nacional. Foram discutidas informações sobre a época chuvosa e ciclónica 2025/2026, a resposta a zonas afetadas, o impacto da cólera e a preparação dos Jogos Desportivos Escolares Inhambane 2026 e tarifas de água potável para o próximo ano.
O Governo aprovou, hoje, a extinção do Fundo de Estradas, no quadro da reestruturação do sector rodoviário, e criou a Central de Aquisições do Estado (CAE), entidade pública que passará a centralizar os processos de compras do Estado, anunciou o Conselho de Ministros.
As decisões foram tomadas durante a 13.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, realizada em Maputo.
Segundo o comunicado divulgado no fim da reunião, a nova Central de Aquisições do Estado, designada CAE, IP, será responsável pela “gestão e execução centralizada dos processos de aquisição pública em todo o território nacional”, com o objectivo de assegurar maior eficiência e transparência nas aquisiições do Estado.
No mesmo âmbito, o Executivo aprovou alterações ao Regulamento de Contratação de Empreitadas de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, visando adaptar o quadro legal à criação da nova instituição e potenciar ganhos de economia de escala e racionalização da despesa pública.
O Conselho de Ministros aprovou igualmente a extinção do Fundo de Estradas, Fundo Público, integrando-o como património autónomo da Administração Nacional de Estradas (ANE, IP), cuja reestruturação foi igualmente aprovada.
De acordo com o Governo, as medidas inserem-se no processo de reorganização institucional do sector de estradas, com vista a garantir “eficácia, eficiência, sustentabilidade e qualidade dos serviços”.
Na sessão, o Executivo aprovou ainda o decreto que estabelece a base legal para a concessão, em regime de parceria público-privada, dos serviços de fornecimento, instalação e manutenção de equipamento de inspecção não intrusiva.
Foi também aprovado o novo Regulamento sobre Licenciamento de Operadores Aéreos Particulares, aplicável a pessoas singulares e colectivas que exploram serviços de transporte aéreo ou trabalho aéreo não remunerado.
Na área dos transportes e logística, o Governo autorizou a constituição de equipas técnicas para negociar concessões, em ajuste directo, relativas ao Terminal de Cargas Perigosas de Dondo, ao Porto de Quelimane, ao projecto do Terminal de Combustível do Corredor de Savane e ao Corredor de Desenvolvimento de Mapinhane/Pafuri e Pafuri/Machecane.
O Executivo decidiu igualmente submeter ao Presidente da República a proposta de atribuição do título honorífico de Herói da República de Moçambique ao falecido tenente-general na reserva Joaquim João Munhepe Muhlanga, determinando ainda a realização de funeral de Estado e dois dias de luto nacional.
Durante a sessão, o Governo apreciou informações sobre a época chuvosa e ciclónica 2025/2026, com destaque para a resposta às zonas afectadas e o impacto da cólera em algumas regiões do país, além da preparação dos Jogos Desportivos Escolares Inhambane 2026 e das tarifas de água potável para o próximo ano.
Fonte: O País
