Resumo
O Presidente da República de Moçambique promulgou e publicou a Lei de Comunicação Social, a Lei de Radiodifusão e a Lei do Conselho Superior da Comunicação Social, com o objetivo de aperfeiçoar o quadro jurídico da Comunicação Social no país, em conformidade com os princípios constitucionais da liberdade de expressão, liberdade de imprensa e direito à informação, fortalecendo as instituições democráticas e promovendo o Estado de Direito Democrático. Estas leis visam ainda contribuir para a unidade nacional, a defesa dos interesses do Estado, o reforço da identidade nacional e o desenvolvimento económico, social, científico e cultural de Moçambique. Com estes atos, o Presidente reforça o compromisso com uma Comunicação Social profissional, plural, responsável e orientada para o interesse público, cidadania, direitos humanos e unidade nacional.
Segundo uma nota da Presidência da República, “a aprovação e promulgação destes instrumentos legais enquadra-se nos esforços contínuos do Estado moçambicano visando o aperfeiçoamento do quadro jurídico da Comunicação Social, em conformidade com os desafios actuais do sector e com os princípios constitucionais da liberdade de expressão, da liberdade de imprensa e do direito à informação, bem assim do fortalecimento das instituições democráticas” e que se “insere ainda nos objectivos da Comunicação Social enquanto instrumento de informação, educação e formação da opinião pública, por via do que se contribui para a unidade nacional, a defesa dos interesses do Estado e o reforço da identidade nacional. Promove igualmente o Estado de Direito Democrático e o desenvolvimento económico, social, científico e cultural do País, em consonância com a Constituição da República”.
A Presidência explica ainda que, com estes actos, o Chefe do Estado moçambicano “reforça o seu compromisso com a promoção de uma Comunicação Social cada vez mais profissional, plural, responsável e orientada para a defesa do interesse público, da cidadania, dos direitos humanos e da unidade nacional”.
Fonte: O País
