Resumo
No setor de saúde em Moçambique, têm sido denunciadas práticas inaceitáveis, como o pagamento exigido a pacientes ou familiares para utilizarem ambulâncias públicas, revelando falhas operacionais e éticas no Sistema Nacional de Saúde. Em várias províncias, relatos consistentes apontam para a exigência de valores monetários para transporte de emergência, evidenciando uma grave distorção do serviço público de saúde. Estas cobranças informais colocam em risco a vida dos mais vulneráveis, numa sociedade já marcada por desigualdades económicas. A necessidade de pagamento imediato para aceder a transporte de emergência revela uma falha do Estado em cumprir a sua obrigação de garantir assistência médica oportuna e adequada, colocando em causa a proteção da vida humana e agravando o fardo financeiro das famílias carenciadas.
E lamentável o cenário que se te vivido no sector de saúde em moçambique, onde que um paciente ou a sua família tenha de pagar para ser transportado numa ambulância pública. No entanto, em várias zonas do país, essa prática tem vindo a ser denunciada com uma frequência inquietante, revelando não apenas falhas operacionais no Sistema Nacional de Saúde, mas sobretudo uma erosão profunda dos princípios éticos que deveriam orientar o serviço público.
As denúncias são consistentes e atravessam diferentes províncias, sugerindo um padrão e não meros casos isolados. Em alguns centros de saúde, pacientes e familiares relatam ter sido confrontados com exigências de pagamento para utilização de ambulâncias em situações de emergência ou transferência hospitalar. Em Bilene-Macia, por exemplo, há relatos de que doentes só são transportados para Xai-Xai mediante o pagamento de valores que rondam os 3.000 meticais. No norte do país, particularmente em Nampula, multiplicam-se queixas semelhantes, envolvendo transferências de distritos para o Hospital Central de Nampula e outras unidades de referência. Em Murrupula, uma das denúncias descreve uma situação ainda mais dramática: famílias, já fragilizadas pela doença de um parente, foram informadas de que teriam de pagar 1.700 meticais por cada utilização da ambulância, totalizando 3.400 meticais para assegurar o transporte. Perante a urgência e o desespero, acabaram por pagar.
O que estes relatos revelam não é apenas a existência de cobranças informais. Revelam uma perversão do funcionamento do sistema público de saúde, onde o acesso a um recurso vital, o transporte de emergência parece estar condicionado à capacidade de pagamento imediato. Numa sociedade profundamente marcada por desigualdades económicas, esta realidade introduz uma clivagem moralmente inaceitável: quem não tem dinheiro pode simplesmente não ser transferido a tempo, e em contextos de emergência, o atraso ou a ausência de transporte pode significar a diferença entre a vida e a morte.
É impossível dissociar esta prática da questão mais ampla da responsabilidade do Estado. O transporte de doentes entre unidades sanitárias não é um serviço opcional, nem um favor prestado pelas instituições de saúde. Trata-se de uma obrigação pública, integrada no dever de garantir assistência médica adequada e atempada. Quando esse serviço é condicionado a pagamentos informais ou diretos, o Estado abdica, na prática, de uma das suas funções mais elementares: a proteção da vida humana.
Mais grave ainda é o impacto social desta realidade. Para famílias, que já enfrentam dificuldades em pagar medicamentos, alimentação ou transporte regular, a exigência de milhares de meticais num momento de crise representa um fardo insuportável. Muitas vezes, o dinheiro é reunido à pressa, através de empréstimos informais, venda de bens essenciais ou contribuições comunitárias. Outras vezes, simplesmente não existe. E quando não existe, o resultado pode ser trágico: a não transferência do paciente, a deterioração do seu estado clínico e, em casos extremos, a morte evitável.
Do ponto de vista ético, a situação é igualmente perturbadora. A saúde pública assenta no princípio da universalidade e da equidade. Introduzir pagamentos discricionários para o uso de ambulâncias significa transformar um serviço de emergência num mecanismo de exclusão. Significa, em última instância, admitir que o valor de uma vida pode variar consoante a capacidade financeira da família. Essa lógica é incompatível com qualquer sistema que se pretenda humano, justo ou minimamente funcional.
Há ainda uma dimensão institucional que não pode ser ignorada. As denúncias recorrentes de cobranças ilegais sugerem fragilidades na fiscalização interna, ausência de mecanismos eficazes de controlo e, possivelmente, a normalização de práticas que deveriam ser inexistentes. Quando profissionais de saúde são colocados ou se colocam na posição de cobrar por um serviço essencial, algo se rompe na cadeia de responsabilidade institucional. Não se trata apenas de desvios individuais, mas de sinais de um sistema que tolera, ou não consegue impedir, a mercantilização de um bem público.
A alegação de que estas cobranças podem estar ligadas à falta de combustível nas ambulâncias acrescenta uma camada ainda mais complexa ao problema. Se, por um lado, revela constrangimentos logísticos e orçamentais graves, por outro, não pode servir de justificação para transferir o custo directamente para o paciente. A insuficiência de meios do Estado não deve ser resolvida à custa da vulnerabilidade dos cidadãos. Quando isso acontece, o sistema deixa de ser público no sentido pleno do termo e passa a operar segundo uma lógica de sobrevivência informal, onde o acesso depende de negociações casuísticas no momento da necessidade.
A mercantilização dos serviços de saúde, mesmo que parcial e informal, abre um precedente perigoso. Hoje cobra-se o transporte em ambulância; amanhã poderá cobrar-se a urgência, a prioridade no atendimento ou o acesso a determinados cuidados. O que, na verdade, tem acontecido.
O que está em causa não é apenas a gestão de ambulâncias ou a administração de recursos escassos. Está em causa a própria definição de cidadania e o compromisso do Estado com os seus cidadãos. Um sistema de saúde que exige pagamento no momento da emergência não está apenas em falha técnica; está em falha moral.
Num contexto em que a vida já é suficientemente frágil para milhares de famílias, transformar o transporte de emergência num serviço pago é, no mínimo, uma forma silenciosa de exclusão. E o silêncio institucional perante estas denúncias apenas agrava a perceção de abandono.
A questão que se impõe, portanto, não é apenas se estas práticas existem, as denúncias sugerem que sim, mas até quando poderão continuar a existir sem uma resposta firme, transparente e estruturada. Porque num Estado que se pretende de direito, a ambulância não pode ser um privilégio de quem pode pagar. Deve ser, sem ambiguidades, um instrumento de salvamento acessível a todos, independentemente da carteira que carregam no bolso no momento mais crítico das suas vidas.
