Por: Alfredo Júnior
O Tribunal Judicial da Província de Sofala condenou, à revelia, um empresário de nacionalidade chinesa a oito anos de prisão e ao pagamento de uma indemnização superior a um milhar de milhão de meticais (cerca de 15,1 milhões de euros) pelos prejuízos causados ao Estado moçambicano através da compra e exportação ilegal de madeira. A sentença foi proferida esta terça-feira (28), num processo que as autoridades consideram um dos mais relevantes no combate aos crimes ambientais e ao comércio ilícito de recursos florestais.
Segundo a decisão da Sexta Secção do Tribunal Judicial de Sofala, o empresário Jei Zhu, de 45 anos, utilizou sistematicamente documentos falsos para adquirir, transportar e exportar madeira, bem como para desenvolver actividades empresariais no país em violação da legislação moçambicana. O tribunal concluiu que os actos praticados provocaram elevados prejuízos ao Estado, justificando a aplicação da pena de prisão e da indemnização.
De acordo com a sentença, o arguido abandonou Moçambique e encontra-se na República Popular da China desde que o caso começou a ser investigado, tendo sido representado em tribunal pelos seus advogados. Perante a ausência do réu, o tribunal decidiu julgá-lo à revelia, mecanismo previsto na legislação quando o arguido, devidamente notificado, não comparece em juízo.
Para assegurar o cumprimento da decisão judicial, foi emitido um mandado de captura internacional, que será remetido ao Tribunal Supremo, à Interpol e aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros de Moçambique e da China, com vista à localização, detenção e eventual extradição do condenado para cumprimento da pena em território moçambicano.
Além deste processo, Jei Zhu é igualmente alvo de outro procedimento criminal que corre termos na Quinta Secção do Tribunal Judicial da Província de Sofala, cujos factos não foram divulgados pelas autoridades.
A condenação surge num contexto em que Moçambique procura reforçar o combate à exploração ilegal de recursos florestais. O país tem vindo a adoptar medidas mais rigorosas para travar o abate ilegal de madeira, um fenómeno que continua a afectar várias províncias, sobretudo no centro e norte do país, reduzindo as receitas públicas, acelerando a degradação das florestas e comprometendo a gestão sustentável dos recursos naturais.
Nos últimos anos, organizações internacionais e autoridades moçambicanas têm alertado que a exploração ilegal de madeira continua a representar um dos principais desafios ambientais e económicos do país. Diversos relatórios apontam que redes organizadas recorrem à falsificação de documentos, subfacturação das exportações e utilização de intermediários para facilitar a saída ilegal de madeira destinada, em grande parte, aos mercados asiáticos.
Para especialistas em governação florestal, a decisão do Tribunal Judicial de Sofala poderá constituir um precedente importante na responsabilização criminal de operadores envolvidos no comércio ilícito de madeira. Contudo, defendem que o impacto dependerá da efectiva execução da sentença, da cooperação internacional para a extradição do condenado e do reforço dos mecanismos de fiscalização ao longo de toda a cadeia de exploração e exportação dos recursos florestais.
