FAMOD E CNDH DEFENDEM ELIMINAÇÃO DE TAXAS SOBRE PROTECTOR SOLAR PARA PESSOAS COM ALBINISMO

A Federação das Associações Moçambicanas das Pessoas com Deficiência (FAMOD) e a Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) defenderam esta quinta-feira, em Maputo, a eliminação das barreiras aduaneiras que encarecem a importação do protector solar destinado às pessoas com albinismo. A posição foi manifestada durante uma mesa-redonda realizada no Hotel Glória, no âmbito da Semana de Consciencialização sobre o Albinismo, assinalada de 8 a 13 de junho, uma iniciativa que visa promover a reflexão, mobilização e incidência política em prol dos direitos desta população em Moçambique.

Na abertura do encontro, o presidente da FAMOD, Zeca Chaúque, destacou que o lema internacional deste ano, “Orgulhosamente na Minha Pele: Celebrando Todos os Tons de Pele”, representa um apelo à valorização da diversidade humana e ao combate a todas as formas de discriminação. Segundo o dirigente, a celebração da diversidade deve traduzir-se em acções concretas que garantam às pessoas com albinismo o acesso aos meios necessários para proteger a sua saúde, preservar a sua dignidade e exercer plenamente os seus direitos.

Chaúque explicou que a ausência de melanina torna as pessoas com albinismo extremamente vulneráveis à radiação solar, aumentando significativamente o risco de queimaduras graves, lesões cutâneas e cancro da pele. Por essa razão, considerou inadequado que o protector solar continue a ser encarado como um produto cosmético ou de luxo. “Trata-se de um recurso terapêutico essencial para a prevenção de doenças graves e para a proteção da vida”, afirmou, acrescentando que a Organização Mundial da Saúde já reconheceu o protector solar de amplo espectro como um medicamento essencial. Apesar desse reconhecimento internacional, o presidente da FAMOD lamentou que os encargos aduaneiros continuem a elevar os custos de importação e, consequentemente, o preço final do produto, deixando muitas pessoas com albinismo privadas de uma proteção indispensável para a sua sobrevivência e bem-estar. O dirigente apelou ainda a um compromisso colectivo para remover obstáculos administrativos e económicos que limitam o acesso ao produto e para alinhar as políticas nacionais com os avanços internacionais na proteção dos direitos desta população.

Por sua vez, o presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, Albachir Macassar, reconheceu que as pessoas com albinismo continuam a enfrentar desafios específicos em várias partes do mundo, incluindo Moçambique. Segundo afirmou, as dificuldades manifestam-se no acesso à saúde, educação, emprego e participação plena na vida social, além da persistência de práticas de discriminação e estigmatização. Macassar recordou que, nos últimos anos, a comunidade internacional e a União Africana deram passos significativos no reconhecimento e proteção dos direitos das pessoas com albinismo, sendo o acesso ao protector solar uma das questões que mais ganhou relevância.

“O protector solar não é um produto de conforto ou conveniência. É um instrumento essencial de prevenção e proteção da saúde”, afirmou. O responsável referiu ainda que, em 2025, a Especialista Independente das Nações Unidas sobre o Gozo dos Direitos Humanos pelas Pessoas com Albinismo alertou para a gravidade da situação, classificando o cancro da pele nesta população como uma emergência de saúde pública na África Subsaariana. Embora a legislação moçambicana reconheça o direito à assistência médica e medicamentosa e preveja benefícios destinados a facilitar o acesso aos meios necessários para a proteção da saúde das pessoas com deficiência, Macassar considera que permanece uma distância preocupante entre os direitos previstos na lei e a realidade vivida pelas pessoas com albinismo. “Enquanto o protetor solar continuar inacessível para uma parte significativa desta população, permanecerá uma distância inaceitável entre os direitos formalmente consagrados e os direitos efetivamente usufruídos”, advertiu.

O debate realizado durante a mesa-redonda voltou a colocar em evidência uma reivindicação antiga das associações que trabalham na defesa dos direitos das pessoas com albinismo: a reclassificação do protetor solar como medicamento essencial. Actualmente, o Sistema Nacional de Saúde não disponibiliza protetores solares nem cremes dermatológicos nas farmácias públicas, uma vez que estes produtos são classificados como cosméticos e não como medicamentos. Como consequência, não beneficiam de subsídios estatais nem são regularmente importados pelo Estado para distribuição gratuita aos grupos mais vulneráveis.

Esta situação obriga as pessoas com albinismo a recorrerem ao mercado privado, onde o preço de uma única embalagem de protector solar pode atingir cerca de 3.000 meticais, um valor considerado incomportável para muitas famílias, sobretudo tendo em conta que se trata de um produto de utilização contínua e indispensável para a prevenção de doenças graves. Associação como a FAMOD tem vindo a intensificar os apelos ao Governo para que o protector solar seja reconhecido como medicamento essencial e beneficie de isenções fiscais e aduaneiras.

A manutenção da classificação do protector solar como simples produto cosmético continua a ser alvo de críticas por parte dos defensores dos direitos humanos e das organizações da sociedade civil. Para estes, a medida representa uma contradição entre os compromissos assumidos pelo Estado moçambicano em matéria de inclusão e protecção social e a realidade enfrentada diariamente pelas pessoas com albinismo. Num país caracterizado por elevados índices de radiação solar, negar o acesso facilitado a um produto cuja função principal é prevenir lesões graves e cancro da pele significa, na prática, limitar o exercício do direito à saúde, a reclassificação do protetor solar constitui um imperativo de saúde pública e de justiça social, capaz de reduzir desigualdades e garantir maior protecção e dignidade às pessoas com albinismo em Moçambique.