Resumo
O Infarmed ordenou a suspensão imediata da comercialização e a retirada do mercado de mais de 50 produtos cosméticos FBeauty por não cumprirem os requisitos legais, após uma denúncia que desencadeou uma fiscalização. Os produtos não respeitam as normas do Regulamento (CE) n.º 1223/2009 e do Decreto-Lei n.º 23/2025, sendo colocados no mercado sem garantias de boas práticas de fabrico, segurança, informação e rotulagem. O Infarmed alerta as entidades e consumidores a não disponibilizarem ou utilizarem estes produtos, disponibilizando uma lista dos mesmos para identificação.
A decisão surge na sequência de uma denúncia remetida ao Infarmed que desencadeou uma ação de fiscalização aos produtos cosméticos disponibilizados no mercado nacional pela empresa FBeauty, Lda.
De acordo com a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, foi verificado que os produtos em causa não cumprem os requisitos legais estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro, bem como no Decreto-Lei n.º 23/2025, de 19 de março.
O Infarmed refere que estes produtos foram colocados no mercado “sem que tivesse sido previamente acautelado o cumprimento das boas práticas de fabrico, avaliação de segurança, ficheiro de informação sobre os produtos e rotulagem”.
Perante estas irregularidades, a autoridade do medicamento alerta as entidades que disponham dos 53 produtos identificados numa lista incluída num anexo da circular informativa publicada no ‘site’ para não os disponibilizarem ou utilizarem.
Recomenda ainda aos consumidores que tenham algum destes produtos para não os utilizarem.
Fonte: TVI
