Resumo
A revisão do Código de Estrada inclui videovigilância nas vias públicas, carta de condução por pontos e reforço do controlo sobre condutores, visando melhorar a segurança rodoviária. O Governo moçambicano analisou a situação de 14 moçambicanos recrutados para trabalhar numa mina na República Centro-Africana, que enfrentam problemas com a retenção dos seus documentos. Além disso, avaliou a reativação da Mozal, que poderá regressar com novas formas de funcionamento. O porta-voz do Conselho de Ministros, Salim Valá, explicou que as alterações propostas visam adequar o Código de Estrada à evolução tecnológica e à mobilidade sustentável, introduzindo a carta de condução por pontos e reforçando a fiscalização de condutores profissionais, incluindo novas categorias de veículos.
O Governo pretende introduzir um novo sistema de fiscalização rodoviária através de câmaras de videovigilância instaladas nas vias públicas, no âmbito da revisão do Código de Estrada aprovada pelo Executivo e que deverá ser submetida à Assembleia da República.
A medida surge com o objectivo de reforçar o controlo das infracções de trânsito, acompanhar a evolução tecnológica e melhorar os mecanismos de segurança rodoviária, segundo explicou o porta-voz do Conselho de Ministros, Salim Valá.
“A lei autoriza o Governo a rever o Código de Estrada com vista a adequar as normas à dinâmica do trânsito rodoviário nacional e internacional, aos avanços tecnológicos e à mobilidade sustentável”, afirmou.
Entre as alterações previstas está também a introdução da carta de condução por pontos, um modelo já aplicado em vários países, no qual cada condutor inicia com uma determinada pontuação que pode ser reduzida mediante infracções cometidas.
Segundo o Governo, a perda acumulada de pontos poderá resultar em sanções mais severas, incluindo a suspensão do direito de conduzir.
O novo sistema prevê ainda o reforço da fiscalização de condutores profissionais, particularmente os ligados ao transporte de passageiros e mercadorias, além da inclusão de novas categorias de veículos, como eléctricos, movidos a gás e híbridos.
Questionado sobre a relação entre o novo projecto e as câmaras de segurança anteriormente instaladas na cidade de Maputo, Salim Valá esclareceu que se trata de uma iniciativa distinta.
“Não tem nada a ver com aquilo que aconteceu no passado, no projecto anterior. Este processo agora aprovado leva o seu tempo de maturação e, num momento apropriado, o Governo irá esclarecer como será feita a implementação e os prazos concretos”, explicou.
Governo acompanha caso de 14 moçambicanos na República Centro-Africana
Durante a mesma sessão, o Conselho de Ministros analisou com preocupação a situação de 14 cidadãos moçambicanos alegadamente recrutados para trabalhar numa mina na República Centro-Africana.
Segundo o Executivo, os cidadãos encontram-se na província de Pendé, na região de Bozoum, e enfrentam dificuldades relacionadas com a retenção dos seus documentos.
“Dos 14 cidadãos, apenas três mantêm os seus passaportes, tendo sido retirados pelos empregadores os outros 11 passaportes”, informou o porta-voz do Governo.
O Executivo garante que já estabeleceu contacto com um dos trabalhadores e está a desenvolver diligências junto da Organização Internacional das Migrações e outras entidades para assegurar o repatriamento dos cidadãos.
Reactivação da Mozal continua em negociação
Relativamente à situação da Mozal, uma das maiores unidades industriais do País, o Governo informou que continuam em curso contactos para encontrar soluções que permitam a retoma e fortalecimento da empresa.
Salim Valá explicou que existe uma equipa técnica a trabalhar com as entidades envolvidas e apelou à prudência na divulgação de informações antes da conclusão das negociações.
“Não seria bom virmos aqui antes do desfecho e transmitir mensagens intermédias que possam criar outros ruídos. Estamos a aguardar o momento adequado para comunicar”, afirmou.
O Executivo confirmou também a extinção do Parque de Tecnologias de Maluana, decisão apresentada como parte das reformas destinadas a reduzir duplicações e tornar a administração pública mais eficiente.
Segundo Salim Valá, a medida está alinhada com recomendações feitas durante as discussões com o Fundo Monetário Internacional (FMI).
“Eliminar gorduras, evitar redundâncias e sobreposições. Vamos continuar nesta linha de reformas para que possamos voltar a ter um programa com o FMI”, declarou.
O porta-voz acrescentou que o Governo pretende melhorar os indicadores económicos, incluindo a gestão da dívida pública e da massa salarial, com vista a recuperar maior acesso a financiamento concessional.
Sobre os mais de 700 moçambicanos repatriados da África do Sul devido a episódios de xenofobia, o Governo anunciou que está a preparar um plano de apoio à reintegração social e económica destes cidadãos.
A iniciativa deverá seguir uma lógica semelhante aos programas de recuperação implementados após desastres naturais.
“São moçambicanos que estão a sofrer e nós queremos apoiar e criar condições para que todos os moçambicanos estejam bem”, afirmou Salim Valá.
O Executivo informou que equipas técnicas estão no terreno a avaliar a situação antes da apresentação pública de medidas concretas.
Parque dos Continuadores será alvo de requalificação
Na área do desporto, o Conselho de Ministros autorizou o ministro da Juventude e Desporto a constituir uma equipa técnica para negociar, por ajuste directo, com a Associação Black Bulls e a The Sport Club os termos de concessão para a requalificação do Parque dos Continuadores, em Maputo.
A iniciativa pretende transformar o espaço numa infraestrutura desportiva com melhores condições de utilização e gestão.
Fonte: O País
