Resumo
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) de Moçambique aprovou um orçamento de 72,6 milhões de meticais para 2026, visando preparar o próximo ciclo eleitoral, podendo incluir a realização de três eleições num único dia. O plano para 2026 inclui cinco objetivos estratégicos, como a marcação das próximas eleições autárquicas e gerais, a cooperação internacional e a modernização tecnológica dos processos eleitorais. O orçamento destina-se principalmente a assegurar o funcionamento da instituição, formação dos intervenientes eleitorais e missões internacionais de observação eleitoral. A CNE planeia estudar a introdução do recenseamento eleitoral permanente e melhorar as operações eleitorais futuras. Este plano surge após eleições conturbadas em 2023 e 2024, com protestos e violência.
De acordo com o Plano de Atividades e Orçamento para 2026, aprovado em junho e ao qual a Lusa teve esta quarta-feira acesso, a CNE definiu cinco objetivos estratégicos ligados ao funcionamento institucional, formação, interação com os intervenientes eleitorais e cooperação internacional.
O plano estabelece que a CNE vai apresentar este ano ao Conselho de Ministros a proposta de marcação da data das VII Eleições Autárquicas, previstas para 2028, e das VIII Eleições Gerais, previstas para 2029, além de elaborar uma proposta de projeto de reforço da democracia e apoio aos parceiros eleitorais para o ciclo 2027-2030.
Contudo, o plano prevê igualmente reuniões com os partidos políticos para debater a utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) e da Inteligência Artificial nos processos eleitorais, o período considerado mais adequado para o recenseamento eleitoral e “avaliar a viabilidade” de concentrar três eleições, autárquicas, legislativas e presidenciais, num único dia.
A maior fatia do orçamento da CNE para este ano destina-se ao objetivo de assegurar o funcionamento pleno e eficiente da instituição, com 27,3 milhões de meticais (375,1 mil euros), seguindo-se as ações de formação e capacitação dos intervenientes eleitorais, com 17,5 milhões de meticais (240,5 mil euros), e as missões internacionais de observação eleitoral, avaliadas em 21,3 milhões de meticais (292,7 mil euros).
Entre as principais iniciativas previstas pela CNE para este ano está um estudo sobre a viabilidade da introdução do recenseamento eleitoral permanente, abrangendo as 11 províncias do país. Segundo a CNE, a medida visa contribuir para a redução dos custos dos futuros processos eleitorais e tem um orçamento de 3,06 milhões de meticais (42 mil euros).
Paralelamente, vai realizar um estudo sobre o melhoramento do recenseamento, votação e apuramento eleitoral, com uma dotação de 10 milhões de meticais (137,4 mil euros), para identificar mecanismos que permitam elevar a qualidade das operações eleitorais nos próximos ciclos.
A CNE pretende ainda concluir a harmonização da Lei do Recenseamento Eleitoral com as restantes leis eleitorais e avançar na sistematização, unificação e aperfeiçoamento da legislação eleitoral numa única lei.
Na componente internacional, estão previstas missões de observação eleitoral na República do Congo, Cabo Verde, Etiópia, São Tomé e Príncipe, Zâmbia e Brasil, bem como visitas de intercâmbio em Estados-membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e uma deslocação a Angola para recolha de experiências sobre recenseamento permanente.
Moçambique realizou eleições autárquicas em outubro de 2023 e gerais, incluindo presidenciais, um ano depois, as quais ficaram marcadas por meses de violência com protestos e contestação aos resultados, que levaram à destruição de empresas, património público e mais de 400 mortos.
O plano aprovado surge numa fase sem processos eleitorais nacionais agendados para 2026, mas em que a CNE pretende preparar antecipadamente o próximo ciclo eleitoral, assumindo a aposta em estudos sobre recenseamento permanente, modernização tecnológica, revisão legislativa e capacitação institucional.
Fonte: Observador
