Maputo, 7 Jul (AIM) – O Plano Global de Recuperação e Reconstrução Pós-Cheias de 2026 está avaliado em cerca de 1,6 mil milhões de dólares norte-americanos, o equivalente a 102 mil milhões de meticais.
O anúncio foi feito hoje em Maputo, pelo porta-voz da XIX Sessão do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa.
Segundo o governante, o montante destina-se a responder aos danos provocados pelas cheias, que afectaram habitações, infra-estruturas públicas e privadas, agricultura e outros sectores vitais da economia.
Impissa explicou que a avaliação dos impactos indica danos físicos estimados em 69,5 mil milhões de meticais, perdas económicas de aproximadamente 41,37 mil milhões de meticais e necessidades de recuperação e reconstrução calculadas em cerca de 102 mil milhões de meticais.
Acrescentou que os recentes eventos climáticos, aliados aos principais acontecimentos políticos e económicos registados no País, reflectiram-se numa revisão em baixa da previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), que passou de 2,8 por cento para 0,59 por cento.
“O Plano Global de Recuperação e Reconstrução Pós-Cheias de 2026 visa promover uma recuperação resiliente, inclusiva e sustentável das áreas afectadas, assegurando a estabilização sócio-económica, a recuperação dos meios de subsistência e o reforço da capacidade de resposta a futuros desastres”, afirmou.
As cheias de 2026 afectaram cerca de 724 mil pessoas nas províncias de Maputo, Gaza, Inhambane, Sofala, Manica e Zambézia.
De acordo com o porta-voz, os desastres tiveram impactos significativos no agravamento da pobreza, na segurança alimentar, na recuperação dos meios de subsistência e na capacidade de resposta das comunidades.
O plano assenta em cinco prioridades fundamentais, designadamente a assistência humanitária imediata, a reposição dos serviços essenciais, a reconstrução de infra-estruturas resilientes, a recuperação económica e a redução do risco de desastres.
Na mesma sessão, o Conselho de Ministros aprovou igualmente o Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP) para o período 2027-2029, instrumento de programação macrofiscal e orçamental que define a estratégia fiscal, as projecções macroeconómicas e fiscais e os limites globais da despesa pública para um horizonte de três anos, servindo de base para a preparação do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE).
Segundo Impissa, o documento pretende reforçar a disciplina, a previsibilidade e a transparência na gestão das finanças públicas.
O CFMP 2027-2029 estabelece um quadro fiscal prudente, realista e exequível, orientado para a estabilidade macroeconómica e para a sustentabilidade das finanças públicas.
Ainda durante a XIX Sessão, o Executivo aprovou a Estratégia de Gestão das Finanças Públicas 2026-2035 (EGFP), instrumento que visa construir um sistema de finanças públicas moderno, transparente e orientado para resultados, promovendo uma utilização mais eficiente dos recursos públicos, a consolidação do equilíbrio fiscal e a melhoria da prestação dos serviços públicos.
Por outro lado, o Governo aprovou uma resolução que autoriza o pagamento de 50 milhões de dólares norte-americanos destinados ao fornecimento de combustíveis líquidos, com vista a garantir a continuidade do abastecimento em todo o território nacional.
Impissa esclareceu que a medida pretende minimizar os impactos sobre os consumidores e a actividade económica, recorrendo a uma conta bancária titulada pelo Ministério das Finanças, domiciliada no Banco de Moçambique, para efectuar os pagamentos aos credores externos, mediante provisão dos fundos pela entidade solicitante.
O Conselho de Ministros aprovou igualmente o Plano de Implementação das Leis n.º 11/2026, de 30 de Junho, relativas à revisão do pacote de descentralização.
(AIM)
MR/pc
Fonte: aimnews
