Por: Alfredo Júnior
O Presidente da República, Daniel Chapo defendeu que a recém-criada Inspecção-Geral de Segurança Alimentar e Económica (IGSAE) deve afirmar-se como um instrumento de protecção dos consumidores e de fortalecimento da economia nacional, combatendo práticas ilegais como o contrabando, a especulação de preços, a contrafacção e a adulteração de produtos, sem transformar a fiscalização num mecanismo de intimidação dos agentes económicos.
A posição foi apresentada durante a cerimónia de tomada de posse da inspectora-geral da IGSAE, Shaquila Aboobakar Mahomed, e dos inspectores-gerais-adjuntos, Célio Rafael das Dores Goca e Silvestre Micas Panza, nomeados para dirigir a nova entidade responsável pela fiscalização da segurança alimentar e económica no País.
Na ocasião, o Chefe do Estado sublinhou que a principal missão da instituição passa por assegurar que os consumidores tenham acesso a produtos seguros e de qualidade, protegendo-os de práticas comerciais enganosas e da comercialização de bens impróprios para consumo. Defendeu igualmente um reforço da fiscalização sobre produtos fora do prazo de validade, falsificados, adulterados ou que representem riscos para a saúde pública.
Paralelamente, Daniel Chapo advertiu que a actividade inspectiva não deve prejudicar quem actua dentro da legalidade. Segundo o Presidente, a fiscalização deve privilegiar a prevenção, a correcção de irregularidades e a promoção de um ambiente de negócios mais transparente, evitando uma lógica centrada exclusivamente na aplicação de multas ou na realização de inspecções repetitivas às mesmas empresas.
O governante defendeu ainda uma maior coordenação entre a IGSAE e outras entidades fiscalizadoras, como forma de reduzir a duplicação de inspecções e simplificar os procedimentos para os operadores económicos. Para o Executivo, uma fiscalização mais integrada poderá contribuir para aumentar a confiança dos investidores e melhorar a competitividade da economia moçambicana.
Entre as prioridades definidas para a nova instituição figuram igualmente a intensificação das inspecções em mercados, armazéns, fábricas, supermercados e restaurantes, a criação de brigadas móveis para actuar em zonas remotas, a digitalização dos processos inspectivos, a implementação de sistemas de rastreabilidade de produtos alimentares e o reforço do combate ao açambarcamento, à concorrência desleal e ao comércio ilícito.
A criação da IGSAE insere-se na reorganização do sistema nacional de fiscalização económica, substituindo estruturas anteriores e procurando concentrar competências de inspecção alimentar e económica numa única entidade. O Governo considera que esta reforma deverá reforçar a protecção da saúde pública, melhorar o controlo da qualidade dos produtos colocados no mercado e tornar a fiscalização mais moderna, eficiente e orientada para a prevenção.
