Presidente da República defende instituições fortes e respeito pela Constituição

Falando na abertura do Seminário Internacional sobre “Justiça Constitucional e Estado de Direito Global”, Chapo afirmou que não pode haver democracia sustentável sem Estado de Direito, nem instituições fortes sem respeito pela Constituição.

“Não existe democracia sustentável sem Estado de Direito. Não existe Estado de Direito sem instituições fortes. Não existem instituições verdadeiramente fortes sem respeito pela Constituição”, afirmou.

Para o Chefe do Estado, a força da Constituição deve ser medida pela sua capacidade de transformar a vida das pessoas, defendendo a passagem de uma “Constituição no papel” para uma “Constituição na vida”.

Segundo explicou, isto significa garantir que o cidadão, independentemente da sua condição económica, social ou localização, tenha acesso efectivo à justiça e seja tratado com dignidade pelas instituições públicas.

Chapo destacou, neste contexto, a necessidade de tribunais acessíveis, céleres, imparciais e próximos das comunidades, considerando que uma justiça que chega tarde pode deixar de ser justiça.

CORRUPÇÃO E DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS PREOCUPAM

A confiança dos cidadãos nas instituições foi apontada pelo Presidente como um dos principais pilares do Estado de Direito.

Chapo advertiu que essa confiança pode ser rapidamente destruída quando os cidadãos percebem que a lei é aplicada de forma diferente em função da condição social, económica ou política de cada pessoa.

Apontou ainda a impunidade perante actos de corrupção, a morosidade dos processos judiciais e a prevalência de interesses particulares sobre o interesse público como factores que fragilizam a confiança nas instituições.

Para o Presidente da República, a autoridade das instituições começa na ética, na integridade e na responsabilidade dos seus agentes.

“Não existe nenhuma instituição séria, íntegra e confiante sem pessoas sérias e íntegras, com ética, moral e deontologia profissional”, sublinhou. Defendeu, por isso, que magistrados e demais servidores públicos façam da integridade uma regra permanente da sua actuação profissional.

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COLOCA NOVOS DESAFIOS AO ESTADO DE DIREITO

A transformação digital e o rápido desenvolvimento da inteligência artificial constituem, segundo Chapo, novos desafios para a justiça constitucional e para as democracias.

O Presidente alertou para os riscos associados à utilização das novas tecnologias, nomeadamente no que respeita à privacidade, aos processos eleitorais, aos direitos fundamentais e à soberania dos Estados.

A circulação de informação e desinformação à escala global, acrescentou, ocorre a uma velocidade sem precedentes, enquanto as plataformas digitais podem tanto aproximar os cidadãos das instituições como ampliar discursos de ódio, violência, extremismo e manipulação.

“Quem protege a privacidade do cidadão na era dos grandes dados? Quem responde quando uma decisão automatizada viola direitos fundamentais? Como protegermos os processos democráticos contra manipulações digitais?”, questionou.

Chapo defendeu que estas questões devem ser objecto de reflexão urgente por parte de juristas, magistrados, académicos, governos e organizações internacionais, considerando que os efeitos da inteligência artificial e da digitalização já fazem parte do presente.

JUSTIÇA DEVE SER MAIS CÉLERE E PRÓXIMA DO CIDADÃO

O Presidente da República apelou às instituições de justiça para que continuem a colocar o cidadão no centro da sua actuação, defendendo a redução da morosidade processual, a simplificação dos procedimentos e o aproveitamento das oportunidades oferecidas pela transformação digital. Segundo Chapo, quando um cidadão procura uma instituição pública espera ser atendido com celeridade e dignidade e, quando recorre aos tribunais, espera obter uma decisão justa e em tempo útil.

Defendeu igualmente uma governação orientada para resultados, argumentando que os cidadãos não avaliam o Estado apenas pela qualidade das leis, discursos ou planos, mas pelos resultados concretos que estes produzem nas suas vidas.

CONSTITUIÇÃO DEVE SER CONHECIDA POR TODOS 

Aos jovens e estudantes, Chapo apelou para que conheçam a Constituição, os seus direitos e deveres, defendendo uma nova geração capaz de exigir direitos, mas também de cumprir responsabilidades.

“A Constituição não pertence apenas aos juristas, pertence a todos os cidadãos”, afirmou.

Às instituições públicas, pediu uma cultura permanente de transparência, integridade, responsabilidade, competência e prestação de contas, defendendo que o exercício do poder público deve ser acompanhado pela capacidade de explicar como, porquê e com que resultados esse poder é exercido. Aos actores políticos e sociais, apelou ao diálogo como instrumento privilegiado para a resolução das diferenças, sublinhando que a democracia não elimina divergências, mas ensina a geri-las dentro da Constituição e das leis.

ESTADO DE DIREITO DEVE PROTEGER TODOS POR IGUAL

Na sua intervenção, Chapo defendeu um Estado de Direito que proteja “o forte e o fraco com o mesmo rigor da lei” e que não permita que o poder se sobreponha à lei.

Disse pretender uma República na qual todos os cidadãos sejam reconhecidos como iguais perante a lei, independentemente da sua origem, condição económica ou social, convicções ou posição na sociedade.

“A democracia precisa de instituições fortes. As instituições precisam da confiança dos cidadãos. A confiança exige integridade de quem exerce o poder público. A integridade exige responsabilidade. E todo o exercício do poder deve submeter-se à Constituição e à lei”, afirmou.

COOPERAÇÃO JURÍDICA ENTRE INSTITUIÇÕES

O Presidente manifestou ainda a expectativa de que o seminário produza recomendações e propostas concretas para o fortalecimento da justiça constitucional, das instituições democráticas e da cultura do Estado de Direito.

Defendeu igualmente o reforço da parceria entre o Conselho Constitucional de Moçambique e a Comissão Global para o Estado de Direito da Organização Europeia de Direito Público, através de intercâmbio académico, investigação conjunta, formação e partilha de jurisprudência e boas práticas jurídicas. O seminário reúne magistrados, juristas, académicos e investigadores de diferentes países, incluindo Alemanha, Angola, Chile, Chipre, Estados Unidos da América, Grécia, Portugal, Quénia e Tailândia.

Na ocasião, Chapo saudou os participantes estrangeiros e destacou a importância do intercâmbio entre diferentes experiências constitucionais, defendendo um diálogo que respeite as especificidades históricas, culturais e jurídicas de cada país.

O Chefe do Estado terminou a intervenção declarando oficialmente aberto o Seminário Internacional sobre Justiça Constitucional e Estado de Direito Global, promovido pelo Conselho Constitucional de Moçambique em parceria com a Comissão Global para o Estado de Direito da Organização Europeia de Direito Público.