Por: Alfredo Júnior
A Mota-Engil África assinou um contrato de concessão com a República Democrática do Congo (RDC) para financiar, reabilitar, modernizar, operar e manter durante 30 anos a linha ferroviária Dilolo-Sakania, um dos principais eixos do Corredor do Lobito e uma infraestrutura considerada estratégica para ligar as regiões mineiras congolesas ao Porto do Lobito, em Angola, e aos mercados internacionais. O acordo foi formalizado a 26 de Agosto, em Kinshasa, numa cerimónia que contou com a presença dos Presidentes da RDC, Félix Tshisekedi, e de Angola, João Lourenço.
A concessão abrange a ligação ferroviária entre Dilolo, na fronteira com Angola, e Sakania, junto à fronteira com a Zâmbia, atravessando uma zona de elevada importância económica para a RDC, incluindo áreas como Kolwezi, Tenke e Lubumbashi. A linha permitirá ligar o sistema ferroviário congolês ao corredor que conduz ao Porto do Lobito, no Atlântico, criando uma rota alternativa para o escoamento de minerais e outras mercadorias provenientes do interior da África Austral.
A Mota-Engil afirma que a concessão envolve cerca de 1.037 quilómetros e prevê investimentos de aproximadamente 1.800 milhões de dólares ao longo dos 30 anos. A empresa será responsável pela exploração, operação, modernização, reabilitação e manutenção da infraestrutura, incluindo o transporte de mercadorias, minerais, líquidos e gases.
Os dados divulgados pelas autoridades congolesas, contudo, apresentam valores diferentes. A Presidência da RDC e a APCSC referem uma extensão de 1.004,5 quilómetros e um investimento indicativo próximo de 1.258 milhões de dólares. O Governo congolês tinha aprovado este montante antes da assinatura do contrato, classificando-o como necessário para estudos, reabilitação, modernização, extensão, exploração e manutenção da linha.
A diferença entre os valores anunciados pela empresa e pelas autoridades é relevante e ainda não foi esclarecida publicamente nas fontes consultadas. Uma publicação especializada congolesa também chamou atenção para o desfasamento, de cerca de 542 milhões de dólares, entre os dois valores de investimento. Por isso, os 1.800 milhões de dólares devem ser apresentados como a estimativa comunicada pela Mota-Engil, enquanto os 1.258 milhões correspondem ao valor indicativo divulgado pelas autoridades da RDC.
Independentemente da diferença, o projecto representa uma operação de grande dimensão para a integração logística da região. A linha Dilolo-Sakania atravessa algumas das zonas mineiras mais importantes da RDC, país que possui grandes reservas de cobre e cobalto, minerais essenciais para diversas cadeias industriais e para a transição energética. A ligação ao Porto do Lobito poderá reduzir a dependência de rotas alternativas para o transporte destes recursos e melhorar a ligação entre o interior da África Central e o mercado internacional.
O Corredor do Lobito é uma iniciativa de integração regional que procura ligar as áreas produtoras de minerais da RDC e da Zâmbia ao porto angolano de Lobito. A sua importância ultrapassa, por isso, a construção ou recuperação de uma linha ferroviária, uma vez que envolve a criação de uma cadeia logística destinada a facilitar o transporte de matérias-primas e mercadorias através de vários países da região.
Para Kinshasa, o projecto também representa uma tentativa de melhorar a competitividade das exportações e reduzir os constrangimentos associados à actual infraestrutura ferroviária. A concessão prevê que o concessionário assuma o financiamento do projecto e o risco relacionado com o tráfego, sem garantia soberana, subsídio de exploração ou garantia de receita mínima por parte do Estado congolês.
O Estado congolês deverá, por outro lado, manter uma participação de pelo menos 10% na sociedade do projecto, além de representação nos seus órgãos de governação. O acordo prevê ainda uma taxa de concessão equivalente a 7,5% da receita bruta anual. No final dos 30 anos, as infraestruturas deverão ser transferidas para o Estado congolês, de acordo com as condições estabelecidas no contrato.
O Presidente Félix Tshisekedi procurou igualmente afastar receios de que a concessão represente a privatização da Sociedade Nacional dos Caminhos de Ferro do Congo (SNCC). Segundo a explicação apresentada pelo chefe de Estado, a concessão da infraestrutura não elimina a empresa pública nem cria um monopólio ferroviário. A SNCC mantém competências no transporte de passageiros e conserva igualmente o direito de transportar mercadorias.
A aposta congolesa é, contudo, mais ambiciosa do que simplesmente criar uma rota para exportar minerais. Tshisekedi defendeu que o Corredor do Lobito deve evoluir para um eixo de produção, transformação e criação de valor, procurando evitar que a infraestrutura funcione apenas como uma via de saída de matérias-primas. A intenção declarada é utilizar a melhoria da conectividade para estimular actividades económicas ao longo do corredor e aprofundar a integração regional.
Para a Mota-Engil, a concessão representa também um reforço da sua posição no sector das concessões de transportes em África. O grupo português já participa na concessão ferroviária do Corredor do Lobito em Angola, em consórcio com a Trafigura e a Vecturis, responsável pela exploração e manutenção do troço entre o Porto do Lobito e Luau. Esse acordo angolano tem um prazo inicial de 30 anos e previa um investimento de 450 milhões de dólares.
A nova concessão na RDC permite, assim, aproximar os diferentes segmentos do corredor e criar uma ligação ferroviária mais contínua entre as zonas mineiras congolesas, Angola e o Atlântico. A concretização do projecto poderá tornar o Lobito uma das principais alternativas logísticas para o transporte de minerais da África Central, embora o resultado dependa da capacidade de recuperação da infraestrutura, da mobilização efectiva do financiamento e do crescimento do tráfego ferroviário.
O desafio será transformar o investimento anunciado em uma infraestrutura operacional e competitiva. A existência de uma concessão de 30 anos não garante, por si só, a modernização da linha nem o aumento das exportações. Será necessário executar as obras, garantir a manutenção permanente, melhorar a eficiência das operações ferroviárias e assegurar que os benefícios económicos alcancem também as regiões atravessadas pelo corredor.
A assinatura do contrato marca, ainda assim, uma nova etapa no desenvolvimento do Corredor do Lobito e reforça a aposta da RDC e de Angola numa ligação ferroviária capaz de aproximar os recursos minerais do interior africano dos mercados internacionais. Para a Mota-Engil, trata-se de uma concessão de longo prazo que amplia a sua exposição ao sector dos transportes e às cadeias logísticas associadas aos minerais estratégicos da África Austral.
