O Presidente moçambicano, Daniel Chapo, pediu esta terça-feira o fim da importação de modelos constitucionais para África, defendendo que o continente tem pensamento, história e valores próprios.
“Não devemos transformar o diálogo constitucional global numa simples importação de modelos. A África e, consequentemente, Moçambique, têm experiências próprias, têm culturas próprias, têm pensamentos jurídicos próprios, têm instituições próprias e têm valores e soluções que devem contribuir para a construção do pensamento constitucional global”, disse Chapo, na abertura da conferência “Justiça Constitucional e Estado de Direito Global”.
Ao intervir no evento, em Maputo, organizado pelo Conselho Constitucional e pela Organização Europeia de Direito Público (EPLO), o Presidente admitiu que a globalização aproxima os povos, as economias e os sistemas jurídicos. Nesse sentido, afirmou que uma decisão tomada num país pode produzir efeitos noutros ordenamentos jurídicos, uma crise financeira atravessa fronteiras em segundos e a desinformação, a manipulação nas redes sociais, o crime organizado, os ataques cibernéticos e as ameaças ambientais não respeitam fronteiras.
Daniel Chapo reconheceu então que a construção do Estado de Direito Global enfrenta uma questão essencial: compreender como conciliar valores universais com a soberania, a história, a cultura e a identidade constitucional de cada Estado.
O pensamento constitucional global deve contribuir para o pensamento constitucional moçambicano. O diálogo constitucional deve ser um espaço onde todos aprendem e todos ensinam. Os valores universais do Estado de Direito devem dialogar com a identidade constitucional, a história política, a cultura, a antropologia e a diversidade cultural dos povos, neste caso, do povo moçambicano”, acrescentou.
Para Daniel Chapo, só no equilíbrio entre universalidade e diversidade é que se pode construir um Estado de Direito global inclusivo.
Na mesma cerimónia, o Presidente moçambicano exigiu que as instituições de justiça nacionais continuem a colocar o cidadão no centro da sua atuação, indicando que uma justiça que tarda “pode deixar de ser justiça”.
Assim, o chefe de Estado quer que estas mesmas instituições reduzam a morosidade processual, simplifiquem procedimentos, aproveitem as oportunidades da transformação digital e aproximem os serviços de justiça das comunidades. Além disso, espera ver os magistrados e os demais servidores públicos agirem com integridade.
A autoridade das instituições começa na ética, na deontologia e na integridade das pessoas que nelas servem. Não existe nenhuma instituição séria, íntegra e confiável sem pessoas sérias e íntegras, com ética, moral e deontologia profissional”, anotou.
Chapo exigiu igualmente que a academia passe a investigar e a propor soluções para os desafios nacionais e para a formulação de políticas públicas, e pediu aos jovens que estudem a Constituição como mecanismo de defesa dos seus direitos e deveres.
Às instituições públicas apelou para fomentarem uma cultura de transparência, integridade, responsabilidade, competência e prestação de contas, e aos políticos pediu que apostem no diálogo para a resolução dos problemas.
“A democracia não elimina diferenças, pelo contrário, as diferenças enriquecem a democracia, mas ensina-nos a geri-las dentro da Constituição e das leis, e não fora da Constituição e das leis”, disse Chapo.
A EPLO é uma instituição internacional dedicada a reforçar o Estado de Direito, os direitos humanos e a governação democrática. Foca-se na educação jurídica, no desenvolvimento institucional e na cooperação global.
O encontro de Maputo conta com a participação de académicos, magistrados, advogados, representantes de instituições públicas, especialistas em matérias constitucionais e estudantes para debater questões ligadas ao constitucionalismo e ao Estado de direito.
Fonte: Observador
