A idade de aposentação obrigatória na Função Pública poderá aumentar dos actuais 60 para 65 anos, no País.
A medida consta da Proposta de Lei de Revisão pontual do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovada hoje, na generalidade, pelo Parlamento.
Segundo o Ministro da Adminsitração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, o aumento da idade de aposentação abrange todos os funcionários públicos e, em casos específicos, será estendido para 70 anos.
Inocêncio Impissa destaca que a Revisão Pontual desta Lei resulta de uma análise profunda das transformações conjunturais, com destaque para as alterações demográficas, sociais e económicas do País. (RM)
Fonte: RM
