Segundo o Ministério Público, a atual legislação proíbe «homenagens em vida com um bem público»
Após recomendação do Ministério Público da Bahia, a Prefeitura de Juazeiro vai retirar a estátua em homenagem a Dani Alves, condenado em Espanha por agressão sexual. O brasileiro, refira-se, pagou um milhão de euros e saiu em liberdade condicional.
Segundo o Ministério Público, a atual legislação proíbe «homenagens em vida com um bem público».
«A administração municipal encaminhou ao MP uma cópia do Processo Administrativo n.º 295/2019, do Pregão n.º 137/2019 e os processos de pagamento referentes à aquisição da estátua de Daniel Alves, que atestam que se trata de um bem público adquirido com recursos públicos, sendo que não é permitido homenagear uma pessoa viva com um bem público», explicou Daniela Baqueiro, promotora de Justiça, citada pelo Globoesporte.
Fonte: A Bola
