Resumo
O Governo aprovou reformas estruturantes no setor das estradas e da contratação pública, visando aumentar a eficiência operacional do Estado e reforçar a capacidade de gestão. Durante a 13.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, foram aprovadas medidas como a extinção do Fundo de Estradas, a reestruturação da Administração Nacional de Estradas e a criação da Central de Aquisições do Estado. Estas reformas procuram garantir eficácia, sustentabilidade, transparência e qualidade nos serviços públicos. O património do Fundo de Estradas passa a integrar a ANE, que terá competências reforçadas. A CAE será responsável pela gestão centralizada dos processos de aquisição pública, visando reduzir custos e aumentar a transparência. O Governo também aprovou alterações ao Regulamento de Contratação de Obras Públicas para alinhar com o novo modelo de aquisições. Estas mudanças visam melhorar a execução orçamental e reforçar a eficiência na administração pública.
As medidas foram aprovadas durante a 13.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, realizada a 19 de Maio de 2026, e incluem a extinção do Fundo de Estradas enquanto entidade autónoma, a reestruturação da Administração Nacional de Estradas (ANE) e a criação da Central de Aquisições do Estado (CAE), Instituto Público.
Segundo o Executivo, as reformas procuram responder à necessidade de garantir maior eficácia, sustentabilidade, transparência e qualidade na prestação de serviços públicos ligados às infra-estruturas rodoviárias e aos processos de contratação pública.
Fundo De Estradas Passa A Integrar Património Da ANE
Uma das decisões centrais aprovadas pelo Conselho de Ministros foi a extinção formal do Fundo de Estradas, Fundo Público, no quadro da reestruturação institucional do sector rodoviário nacional.
O património do Fundo de Estradas passa agora a ser integrado na Administração Nacional de Estradas (ANE), que assume competências reforçadas em matéria de supervisão, regulamentação, fiscalização e gestão financeira do sector.
O Governo considera que o novo modelo permitirá eliminar sobreposições institucionais, melhorar coordenação operacional e reforçar a eficiência da execução de políticas públicas ligadas às estradas.
Ao mesmo tempo, foi aprovado o novo Regulamento do Fundo de Estradas, adaptado à nova configuração institucional e orientado para uma gestão considerada mais eficiente dos recursos afectos ao sector.
Central De Aquisições Do Estado Procura Reduzir Custos E Reforçar Transparência
Outra medida considerada estratégica é a criação da Central de Aquisições do Estado (CAE), Instituto Público.
A nova entidade será responsável pela gestão e execução centralizada dos processos de aquisição pública em todo o território nacional.
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, a CAE terá como objectivo assegurar maior transparência, racionalização de custos, redução da duplicação de processos e ganhos de economia de escala nas compras públicas.
O Executivo aprovou igualmente alterações ao Regulamento de Contratação de Empreitadas de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, procurando alinhar os procedimentos com o novo modelo centralizado de aquisições públicas.
As mudanças procuram introduzir maior previsibilidade, planificação e controlo sobre a despesa pública, num contexto em que a eficiência da execução orçamental continua a ser um dos principais desafios da administração pública moçambicana.
Governo Reforça Agenda Logística E Parcerias Público-Privadas
Para além das reformas institucionais, o Conselho de Ministros aprovou igualmente várias iniciativas estratégicas ligadas à logística e infra-estruturas de transporte.
Entre elas destaca-se a autorização para negociação da concessão do Porto de Quelimane com os CFM, em regime de parceria público-privada.
O Executivo autorizou também negociações para a concessão das infra-estruturas do Projecto do Terminal de Combustível, armazenamento e pipeline do Corredor de Savane, envolvendo os CFM e a Petromoc.
Foi igualmente aprovada a constituição de equipas técnicas para negociação de concessões ligadas ao Terminal de Cargas Perigosas de Dondo e ao Corredor de Desenvolvimento de Mapinhane/Pafuri e Pafuri/Machecane.
As decisões revelam uma tentativa do Governo de acelerar investimentos em logística, corredores de transporte e infra-estruturas estratégicas, num momento em que Moçambique procura posicionar-se como plataforma regional de comércio, energia e conectividade.
Eficiência Do Estado Torna-Se Prioridade
As reformas agora aprovadas surgem igualmente num contexto de crescente pressão sobre as finanças públicas e de necessidade de optimização da despesa estatal.
A centralização de aquisições, reestruturação institucional e aposta em modelos de parceria público-privada indicam uma orientação cada vez mais voltada para ganhos de eficiência operacional, redução de redundâncias administrativas e reforço da capacidade de execução do Estado.
O desafio passará agora pela implementação efectiva das reformas, capacidade institucional das entidades envolvidas e eficácia dos mecanismos de fiscalização e transparência associados aos novos modelos aprovados pelo Executivo.
Fonte: O Económico
