Resumo
A Autoridade da Concorrência (AdC) deu parecer favorável à centralização dos direitos audiovisuais aprovada pela maioria dos clubes da Liga Portuguesa de Futebol Profissional. O modelo foi considerado alinhado com os princípios de concorrência, com destaque para a distribuição competitiva dos direitos e a pluralidade de adquirentes. A proposta aprovada valoriza critérios como mérito desportivo, ranking UEFA e histórico dos clubes. A distribuição das verbas será baseada em cinco critérios, com ênfase no sucesso desportivo. A votação revelou divergências, com o Nacional a propor uma distribuição mais igualitária. A centralização dos direitos audiovisuais foi decretada pelo Governo em 2021 e entrará em vigor em 2028/29, impedindo os clubes de negociarem individualmente os direitos de transmissão.
«Na sequência da análise efetuada, a AdC conclui que o modelo de comercialização centralizada se encontra globalmente alinhado com os princípios de promoção da concorrência», lê-se no comunicado da AdC.
Recordamos que, a 8 de junho, as sociedades desportivas dos campeonatos profissionais aprovaram, com cerca de 80 por cento dos votos, a proposta apresentada pela Liga Centralização para a distribuição das futuras receitas provenientes da comercialização dos direitos audiovisuais do futebol português.
No comunicado, a AdC destacou «a atribuição dos direitos através de procedimentos competitivos, transparentes e periódicos, [...] assegurando condições de concorrência efetiva na aquisição e exploração dos direitos».
«A AdC enfatiza ainda, a necessidade de garantir uma pluralidade de adquirentes, evitando a concentração da totalidade dos direitos relevantes num único operador, e de prever mecanismos de salvaguarda concorrencial ao longo de toda a cadeia de valor, em benefício dos consumidores finais de conteúdos de futebol», lê-se também no comunicado.
Desta forma, a AdC conclui que «o modelo apresentado pela LPFP e pela FPF [Federação Portuguesa de Futebol] incorpora mecanismos estruturais relevantes de promoção da concorrência, designadamente a segmentação em lotes e a introdução de regras suscetíveis de assegurar a existência de pelo menos dois operadores relevantes na exploração dos conteúdos, aspetos cruciais para uma comercialização centralizada eficaz e em benefício dos consumidores».
A proposta aprovada pelos clubes assenta num modelo que combina diferentes critérios de repartição, valorizando o mérito desportivo, o desempenho nas competições nacionais, o ranking europeu da UEFA e o histórico recente dos clubes na I Liga.
Segundo a chave de repartição aprovada, no escalão principal, a distribuição das verbas vai ser definida por cinco critérios e a maior fatia está ligada ao sucesso desportivo, uma vez que 57,5 por cento do valor será alocado em função da posição final no campeonato, do histórico de classificações e da contribuição para o ranking da UEFA.
Outros 20 por cento vão ser repartidos pelos clubes em partes iguais, enquanto os restantes critérios incluem em parcelas mais pequenas as assistências médias nos estádios e as audiências televisivas (17,5 por cento), as condições proporcionadas para as transmissões (cerca de 3 por cento) e a qualidade dos relvados, da iluminação e das condições para o trabalho da comunicação social (2 por cento).
A votação decorreu num contexto de algumas divergências entre os clubes quanto à fórmula de repartição das receitas.
O principal modelo alternativo foi apresentado pelo Nacional, que defendia uma distribuição mais igualitária, propondo que cerca de metade do valor global a negociar, estimado em aproximadamente 250 milhões de euros anuais, fosse repartido em partes iguais entre os participantes.
A comercialização centralizada dos direitos audiovisuais dos jogos da I e II Ligas foi decretada pelo Governo em 2021, na sequência da assinatura de um memorando de entendimento entre FPF e LPFP, com aplicação a partir de 2028/29.
Esse modelo inviabilizará os clubes de comercializarem individualmente os direitos de transmissão das suas partidas, tal como fez o Benfica em janeiro, ao cedê-los de novo à operadora NOS, a par da distribuição da estação BTV, num acordo de 104,6 ME para 2026/27 e 2027/28.
Fonte: TVI
